A discussão dos projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal nem começou na Câmara dos Deputados e já provoca desagregação na base governista. Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar as propostas com regime de urgência constitucional (que fixa prazo de 45 dias para votação em cada Casa), por sugestão dos líderes dos partidos aliados do Palácio do Planalto, agora a maioria deles - exceto os do PT, do PSB e do PCdoB - quer que o presidente recue.

O assunto será tratado nesta quinta (03/09) entre o presidente e os líderes, em reunião do Conselho Político. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), levou ontem a Lula a reivindicação que havia sido apresentada a ele, pela manhã, pelos líderes aliados - principalmente os do PMDB, do PP, do PR e do PTB. O fato de o governo ter enviado os projetos em regime de urgência urgentíssima levou a oposição (PSDB, DEM e PPS) a declarar obstrução na Câmara, prejudicando votações de outras propostas.

Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), foi sua bancada que se manifestou contra a urgência. "Os deputados da nossa bancada dizem que precisam ter tempo para conhecer o assunto. Não podemos errar com uma definição importante para o futuro. Não dá para fazer a discussão a toque de caixa", disse. E ele alertou para os problemas que o governo poderia ter na Câmara, caso a urgência fosse mantida. "O PTB é pequeno, mas é uma rachadura", afirmou. O PTB tem 23 deputados.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez ontem um mea-culpa, reconhecendo ter sido um dos líderes que "induziram" Lula a propor regime de urgência aos projetos. O presidente chegou à reunião do Conselho Político, na segunda-feira, após jantar com os governadores José Serra (PSDB), de São Paulo, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo, disposto a encaminhar os projetos ao Congresso sem estabelecer pressa no rito. Foi uma sugestão de Serra.

Mas os líderes - a começar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - o convenceram a colocar a urgência constitucional. Naquela reunião, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), foi contra. Mas Lula foi convencido pela maioria, que seguiu Renan. "Faço uma revisão. Ajudei a induzir o presidente a isso", disse Eduardo Alves, admitindo mudança de posição. Agora, ele quer que Lula dê um "crédito à Casa".

Agora, Vaccarezza é o primeiro a dizer que, uma vez encaminhado o pedido de urgência, deve ser mantido. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também: "Será um equívoco se o governo recuar na primeira reclamação da base, em função da obstrução da oposição", disse. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), discordou do recuo dos deputados. "A pressa do governo não é simplesmente aprovar o marco regulatório. É que, com a pressa de aprovar esse marco regulatório, nós teremos a sinalização de que o mercado possa programar investimentos", disse. Para Jucá, o governo não pode começar uma discussão dessa "sem prazo e na mão da oposição. O calendário da oposicão é um calendário eleitoral contra o governo".

Paralelamente a essa discussão de prazo, Temer adotou ontem a primeira providência para iniciar a tramitação dos quatro projetos do pré-sal - o que institui o regime de partilha de produção para a exploração do petróleo nessa camada, o que cria o Fundo Social, o que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal) e o que trata da capitalização da Petrobras.

O presidente da Câmara criou as quatro comissões especiais para discutir e votar as propostas, antes do plenário, e pediu aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes. Pelo critério da proporcionalidade, cada comissão será integrada por 18 deputados: 3 do PMDB, 3 do PT, 1 do PP, 1 do PR, 1 do PTB, 2 do PSDB, 2 do DEM, 1 do PPS, 1 do PSB, 1 do PDT, 1 do PV e 1 do P-SOL.

As comissões devem ser instaladas na quarta-feira da próxima semana. As presidências e relatorias serão divididas entre os partidos da base. O PMDB e o PT têm direito a ficar, cada um, com duas relatorias. O PMDB optou pelo projeto do regime das partilhas e o relator deve ser o líder da bancada. Eduardo Alves afirmou que a segunda vaga do partido deve ser cedida a um aliado da base. O líder PT escolheu Arlindo Chinaglia (SP), ex-presidente da Câmara, e Antonio Palocci (SP), para relatar os projetos que couber ao partido (devem ser o da Petro-sal e o da capitalização da Petrobras).

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que é do PMDB, reuniu-se ontem com a bancada do seu partido na Câmara para discutir o pré-sal. Disse que o governo quer rapidez nas votações, principalmente com relação ao projeto que cria a Petro-Sal, "para ser o olho da União no pré-sal".

"O que eu disse que tinha muita urgência é na formulação do modelo para as gestões de unitização. Para que a União não seja prejudicada. Já que as distribuidoras privadas já têm concessão de 30% do pré-sal, elas podem, eventualmente, estar se beneficiando de um reservatório que não são delas e sim da União. Por isso precisamos votar com rapidez", afirmou.

(Por Raquel Ulhôa, com colaboração de Danilo Fariello e Paulo de Tarso Lyra, Valor Econômico, 03/09/2009)