Depois de três dias de intensa programação no Jockey Club do Rio de Janeiro, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), concluiu seu 19º encontro anual com o documento em que estão listados os principais itens da sua agenda, encabeçada pela descentralização das políticas ambientais. “O governo de verdade é o do município, as pessoas se conhecem, todo mundo sabe quem é o prefeito e quem é vereador. Governos estaduais e o governo federal são virtuais, os cidadãos veem nos meios de comunicação”, disse Luiz Eduardo Sorragi, ex-diretor executivo da Anamma-RJ que acaba de ser eleito para a diretoria nacional.

Os cerca de 450 representantes de 120 cidades espalhadas por 15 estados participantes do encontro confirmam a questão climática como o tema principal na discussão ambiental em nível mundial, mas admitem que sua compreensão é mais difusa à medida que chega às prefeituras, sobretudo de médias e pequenas cidades.

“É uma realidade complexa, a começar pelo fato da associação estar presente em 1.200 cidades, embora ela exista desde 1986. Em muitas cidades é difícil o entendimento de temas globais”, esclarece Sorragi, acrescentando mais um dado preocupante: apenas um terço do total de associados tem participação efetiva na Anamma.

Outra dificuldade apontada pelo diretor executivo é o despreparo de grande parte das cidades brasileiras para enfrentar os desafios propostos pela associação. Luiz Eduardo Sorragi disse que o total de municípios que hoje fazem licenciamento, controle e fiscalização ambiental gira em torno de 500, dos quais praticamente a metade está no Rio Grande do Sul.

“No Rio de Janeiro são 41, em São Paulo apenas a capital e Santo André, mas agora Ribeirão Preto também vai entrar na relação. Minas Gerais não tem nenhuma cidade nestas condições”, informou. O despreparo municipal afeta mais de 90% das 5.563 cidades brasileiras e também está no centro das preocupações da Anamma, admite Clarismino Pereira Júnior, que dirigiu as discussões durante o evento, encerrando seu período de dois anos na presidência da associação.

“Os municípios devem ter órgãos ambientais competentes, com pessoal capacitado efetivo e recursos para equipamentos. Não podemos esquecer que 84% da população brasileira vivem em cidades. Problemas como poluição atmosférica, visual e sonora e apropriação de áreas sensíveis exigem combate mais eficaz pelos municípios. Por isso, é necessário que os estados e a União sejam desonerados e concentrem esforços nos grandes problemas”, afirmou.

Além das questões internas de falta de estrutura e de conscientização, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente enfrenta uma luta institucional, talvez o principal obstáculo ao desempenho efetivo. O terceiro ponto abordado na Carta do Rio de Janeiro trata do problema. “A Anamma tem dedicado grandes esforços para a aprovação do [Projeto de Lei Complementar 12/2003], que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal. A matéria está na ordem do dia na Câmara dos Deputados, mas não avança devido a um impasse com a bancada ruralista”, disse.

Mauro Duarte, novo presidente da associação para os próximos dois anos, endossa o texto oficial do encontro e lembra que a regulamentação do artigo constitucional que trata das competências na área ambiental está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enviado pelo Executivo ao Congresso no começo de 2007.

“É uma situação confusa, porque um setor do governo combate uma providência do próprio governo. O empresário do agronegócio também quer saber exatamente quem é responsável pelo quê, para planejar investimentos sem riscos nem surpresas. A regulamentação é a medida que vai destravar o país”, afirmou.

(Por Luiz Augusto Gollo, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 02/09/2009)