A companhia multinacional Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, é uma "patrocinadora master" do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem entre seus sócios Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos materiais de divulgação do congresso, Mendes é citado como um de seus "coordenadores científicos". O evento acontece entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília. A Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, proíbe os juízes de exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP. Em 2008, o instituto faturou R$ 577,8 mil com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais.

Diante desses fatos, questiona-se: como se comportará o presidente do STF ao julgar ações de empresas vinculadas ao seu instituto, como é o caso da fábrica de cigarros Souza Cruz? "A participação de Gilmar Mendes no IDP compromete a isenção do Supremo diante de qualquer empresa ligada ao instituto", avalia Dr. Rosinha. "Ele precisará se declarar impedido de julgar eventuais processos de empresas como a Souza Cruz."

Incentivos fiscais no RS
No último mês de junho, descobriu-se que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), se comprometeu a devolver em forma de incentivos fiscais R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou para construir um parque gráfico na Grande Porto Alegre. Entre 1997 e 2008, o governo gaúcho já permitiu que a empresa usufruísse incentivos de R$ 1,4 bilhão - uma média anual de R$ 116,7 milhões.

Um estudo do Banco Mundial mostra que, para cada dólar arrecadado em impostos cobrados de empresas tabagistas, os governos gastam US$ 1,5 com o tratamento das cerca de 50 doenças causadas pelo tabaco.

O tamanho da multinacional
Com sede em Londres, a British American Tobacco comercializa suas marcas de cigarro em mais de 180 países. Com 49 fábricas em todo o mundo, o grupo produz cerca de 715 bilhões de cigarros por ano. No Brasil, sua subsidiária detém uma participação de 62% do mercado.

No primeiro semestre, os brasileiros compraram 59,8 bilhões de cigarros, queda de 3,1% em relação ao primeiro semestre de 2008, quando foram vendidos 61,8 bilhões. O lucro da Souza Cruz, entretanto, cresceu nesse mesmo período de R$ 557 milhões para R$ 922 milhões, uma alta de 65%. Sétimo maior mercado do mundo, o Brasil – atrás apenas da China, EUA, Rússia, Japão, Indonésia e Alemanha – tem hoje cerca de 23 milhões de fumante.

(Por Laura Xavier, Portal Luis Nassif, 02/09/2009)

Comentário Ambiente JÁ

O evento também é patrocinado pela Ambev e pela Sadia.