Com a aprovação do Projeto de Lei n° 121/08, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09), o governo do Estado fica autorizado a criar o Selo de Responsabilidade Ambiental para os municípios ecologicamente corretos. Para obter ou manter o selo, os municípios deverão comprovar que possuem áreas degradadas em recuperação, tratamento dos esgotos, universalização do atendimento de água tratada, cuidados com as nascentes de rios, preservação de matas continentais e ciliares, e preservação da fauna nativa, entre outras.

Os municípios que possuírem o selo terão preferência para obtenção de linhas de financiamento, repasse de créditos e compensações tributárias, nos órgãos competentes estaduais. A justificativa do PL ressalta que o selo é mais uma medida para proteger o meio ambiente, a conservação do solo, de seus recursos naturais, suas matas e o controle da poluição.

(Por Denise Arruda Bortolon, Alesc, 02/09/2009)