Nesta quinta-feira (03/09), às 17 horas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), lança, na Expointer, o Programa de Regularização de Microaçudes junto ao Departamento de Recursos Hidricos.

A iniciativa visa regularizar microaçudes já existentes que não possuem outorga concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e que não se enquadram no Decreto 6.136/55 que regulamenta a Lei nº 2434/54. Para a obtenção da outorga, conforme o Programa, os açudes devem acumular somente águas pluviais, ter altura do nível normal da água, de até 1,50m e volume de água igual ou inferior a 500.000 m³.

Além de incentivar os usuários, principalmente produtores rurais, a regularizar seus açudes, o programa irá simplificar os requerimentos, uma vez que os processos serão unificados e encaminhados para o DRH pelas prefeituras.  Anteriormente, a solicitação de outorga era feita caso a caso.

Com o apoio da Emater, as prefeituras cadastrarão todos os interessados e os requerimentos serão entregues nos Balcões de Licenciamento Ambiental em Alegrete, Santa Cruz do Sul e Tramandaí e na Sema, em Porto Alegre. Nas regiões que não possuem os balcões, os cadastros podem ser enviados às associações de municípios.

(Sema, 02/09/2009)