Os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) declararam nesta terça (01/09) obstrução nas comissões e no plenário da Câmara, em protesto contra a tramitação em regime de urgência constitucional - definida pelo governo - dos quatro projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal. A postura da oposição prejudica inclusive a tramitação do projeto de lei do Orçamento da União para 2010.

Enquanto a oposição busca estratégias de ação para impedir que o governo obtenha dividendos eleitorais com os projetos do pré-sal, os governistas discutem a distribuição das relatorias. PMDB e PT disputam o projeto que consideram mais estratégico, o que propõe a instituição do regime de partilha. O PMDB, que tem a maior bancada, deve sair vitorioso e o relator já está escolhido: o líder, Henrique Eduardo Alves (RN).

"Sou do segundo maior Estado produtor de petróleo em terra do Brasil (o primeiro é a Bahia). Mas não é pré-sal. Sou híbrido", afirmou Alves. Ressaltando que a decisão ainda não foi tomada, diz que o papel do relator será negociar interesses para evitar alterações substanciais da proposta. "A Casa não é carimbadora, mas é aperfeiçoadora", afirmou.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), já escolheu Arlindo Chinaglia (SP), ex-presidente da Câmara, para relatar o primeiro projeto que couber ao partido. Se a sigla tiver direito a uma segunda relatoria, o nome é o do ex-ministro Antonio Palocci (SP). Chinaglia defende que o PT lute para ficar com o projeto da partilha.

Pelo entendimento do governo, a questão dos royalties deve começar a ser discutida no Senado, já que é a Casa que representa a Federação (cada Estado tem os mesmos três senadores) e o assunto divide os Estados. Além disso, há várias propostas sobre o assunto tramitando no Senado - dos líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SP) e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"A discussão dos royalties é paralela. Vai ser tratada lá (no Senado)", afirmou Vaccarezza. Na reunião do conselho político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, ficou definida que a atual regra de distribuição dos royalties será cumprida até a aprovação de uma nova regulamentação.

Até o início da noite de ontem, a Câmara não havia recebido formalmente os projetos, o que dificultava a definição do rito de tramitação. Um projeto cria a Petro-sal, estatal com capital 100% da União destinada a administrar as reservas do pré-sal a serem licitadas. O terceiro projeto institui mecanismo para viabilizar a capitalização da Petrobras. E o quarto, institui o Fundo Social, que aplicará os recursos arrecadados em projetos na área social (saúde, educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura) e também em investimentos rentáveis.

Segundo uma análise técnica preliminar feita pela Secretaria-Geral da Mesa, cada projeto será analisado por uma comissão especial específica, antes de ir a plenário. Essas comissões são criadas pelo presidente da Câmara e os integrantes são indicados pelos líderes partidários, proporcionalmente às bancadas. Normalmente, os membros variam de 17 a 22. O presidente da comissão precisa ser eleito e cabe a ele fazer a escolha formal do relator.

A tramitação em regime de urgência significa que a Câmara terá 45 dias para votar os projetos. Após esse prazo, a pauta de votações ficará trancada até que as propostas sejam apreciadas. Depois, elas vão ao Senado, Casa que terá outros 45 dias para apreciação. Se houver mudança, retorna à Câmara e terá mais dez dias para ser concluída. A oposição alega que o prazo é curto demais.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), diante das críticas dos líderes da oposição, afirmou que consultará o governo sobre a manutenção da urgência. Na opinião de Temer, é possível discutir e votar neste ano. "Vai se dar prioridade absoluta", disse. Ele defendeu uma "conciliação nacional" pela aprovação do marco regulatório.

Segundo Vaccarezza, o partido vai se empenhar para aprovar os quatro projetos sem alteração que desfigure a proposta original. Quanto à urgência constitucional, nenhum líder governista admite recuo. Para o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), o jogo eleitoral é da oposição - e não do governo, como acusam tucanos e democratas.

(Por Raquel Ulhôa, Valor Econômico, 02/09/2009)