O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quer sugestões do Congresso Nacional para embasar a posição brasileira na Convenção do Clima (COP 15) da Organização das Nações Unidas, que ocorrerá em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. Minc esteve nesta terça (01/09) em reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

Na conferência, representantes de quase 200 países vão debater um acordo global que vai suceder o Protocolo de Quioto, que tem vigência até 2012. Os países que aprovaram o acordo, inclusive o Brasil, se comprometeram a reduzir em pelo menos 5% as emissões de gases poluentes em relação aos níveis verificados em 1990.

Projetos relevantes
O ministro solicitou aos deputados e senadores a votação de projetos relevantes para a proposta a ser apresentada pelo Brasil na conferência. Entre esses projetos, ele pediu a aprovação do Fundo de Compensação das Mudanças Climáticas. Já a presidente da comissão, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), propôs a inclusão do Projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro e prevê compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza.

O ministro informou que Pará, Mato Grosso e Rondônia já registram recuperação de áreas degradadas. Segundo ele, 20% das áreas identificadas como de 'corte zero' - totalmente desmatadas - nesses estados apresentam recuperação ou ressurgimento de árvores. "Isso significa que as políticas de embargo e de fiscalização estão funcionando" - afirmou o ministro, alertando, porém, que esses dados não significam o fim do desmatamento no Brasil.

Carlos Minc explicou que informações sobre a recuperação de florestas estão sendo levantadas há seis meses pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em paralelo ao monitoramento constante dos desmatamentos realizado pelo ministério.

Metas setoriais
Minc anunciou que o ministério obteve sucesso na negociação com o setor siderúrgico, que terá prazo de oito anos para plantar todas as árvores necessárias para compensar o uso que faz de carvão vegetal. Já para os produtores de cana-de-açúcar a meta é de, em cinco anos, obter "zero queimadas" nas áreas mecanizáveis, com aproveitamento da palha da cana para produção de energia.

Durante o debate, o ministro salientou que o governo vem tomando medidas de adaptação a mudanças climáticas em projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e citou como exemplo projeto realizado na região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, em que foram construídos diques como prevenção ao possível aumento do nível do mar.

A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA) pedindo informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o fim da exigência da mitigação dos impactos da emissão de carbono por parte das usinas termoelétricas. Minc informou que a situação está sendo analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

(Agência Câmara, com informações da Agência Senado e da Rádio Senado, 01/09/2009)