O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) injetou cerca de R$ 4 bilhões em empresas brasileiras desde que entrou em operação, em julho do ano passado, até o fim do primeiro semestre deste ano. Os recursos chegaram às empresas principalmente por meio de financiamentos, com a compra de debêntures de emissão privada de vencimento de longo prazo e a custo baixo. Algumas empresas, como a siderúrgica Usiminas e a concessionária de rodovias CCR, receberam R$ 1,1 bilhão em meio à crise financeira.
Mas não foi só, o fundo do FGTS também adquiriu cotas de fundos de investimentos ligados a concessionárias de energia e ainda comprou participação acionária direta em alguns casos. Outros R$ 7 bilhões foram para o caixa do BNDES.
O mapa dos investimentos do FI-FGTS era até agora limitado a divulgação, feita pela Caixa Econômica Federal (CEF) que administra o fundo, das áreas em que os recursos estavam sendo aplicados. Um dos motivos alegados pela CEF para não divulgar o nome das empresas beneficiadas seria em função de haver um compromisso de confiabilidade, já que a maior parte das empresas possuem ações cotadas em bolsas de valores.
Mas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde o fundo presta contas, é possível ter acesso ao balanço detalhado dos investimentos . Só com a compra de debêntures, o FI-FGTS aplicou R$ 3,3 bilhões e a maior operação foi fechada com a concessionária Santo Antônio Energia que é a empresa que constrói a usina hidrelétrica de mesmo nome no Rio Madeira, em Rondônia. O projeto recebeu R$ 1,5 bilhão e foi um dos poucos divulgados, em função da abertura feita pela própria empresa.
O segundo maior aporte foi destinado à Usiminas, que recebeu R$ 600 milhões com a emissão de uma debênture em 29 de dezembro, período do auge da crise financeira e da escassez do crédito. Segundo nota explicativa do balanço da Usiminas de 2008, o vencimento dessa debênture acontece em 2020 e o custo do financiamento ficou atrelado ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais um prêmio de 0,5% ao ano. Para se ter uma ideia de como o custo da emissão foi atrativo, na mesma nota explicativa a Usiminas reporta uma emissão de debêntures feita em fevereiro do mesmo ano, quando o mercado vivia em meio a uma boa liquidez, com prazo de vencimento menor (2012) e prêmio sobre o CDI de 0,42% ao ano.
Não há no balanço da siderúrgica qualquer menção para a destinação dos recursos e a empresa não se pronunciou sobre o assunto. Mas o FI-FGTS tem por regulamento a destinação dos recursos em projetos de infraestrutura. Já a CCR recebeu os R$ 500 milhões com o compromisso de investir em suas concessionárias num prazo de 18 meses. O diretor financeiro da CCR, Arthur Piotto, diz que a emissão foi feita em meio à crise para dar maior conforto de caixa à companhia. E as condições do financiamento eram também muito melhores do que as que o mercado oferecia no fim de dezembro do ano passado.
"Financiamento de dez anos era uma mosca branca no mercado", diz Piotto. A debênture da CCR tem prazo de vencimento em 10 anos e o juro fixado foi de 14,75%, que representava o CDI da época mais um prêmio de um ponto percentual. Com a queda do CDI desde o início do ano, a empresa já estuda a possibilidade em fazer uma troca da dívida para baratear este custo.
A primeira aplicação do FI-FGTS foi feita em setembro do ano passado em debêntures emitidas por três companhias ferroviárias que pertencem a ALL. Ferro Norte, Malha Sul e Ferroban receberam cada uma R$ 174 milhões. Ainda no ano passado, a Energisa, que tem distribuidoras de energia no Nordeste e em Minas Gerais, recebeu R$ 100 milhões com a venda de quotas de um fundo de recebíveis.
Neste ano, quotas do fundo de recebíveis da estatal de geração gaúcha CEEE recebeu R$ 200 milhões e o FI-FGTS comprou ainda parte das quotas pertencentes ao Santander no fundo de participação que é um dos sócios da Santo Antônio Energia. Assim passou a ser também sócio do projeto.
Em compra direta de participações, o FI-FGTS é hoje sócio da Alupar em projetos de geração de energia onde comprou ações no valor de cerca de R$ 130 milhões. Outros R$ 450 milhões foram aportados na Embraport, um terminal portuário que recentemente teve o controle adquirido pela Odebrecht e um grupo de Dubai. Outra operação fechada este ano foi a compra de debêntures da Centrais Elétricas de Pernambuco (Epesa), que recebeu R$ 171 milhões. A companhia que constrói as usinas térmicas de Termomanaus e Pau Ferro I pertencia à Cerâmica Monte Carlo, que foi adquirida no ano passado pela Duratex.
(Por Josette Goulart, Valor Econômico, 02/09/2009)