A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ratificou há pouco emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha de Navios, conforme consta do Projeto de Decreto Legislativo 1618/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou favoravelmente à proposta. O tratado apresenta regras para a prevenção da poluição do ar e, em especial, trata das emissões de dióxido de nitrogênio provenientes dos motores diesel marítimos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Íntegra da proposta: PDC-1618/2009

(Por Edvaldo Fernandes, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 01/09/2009)