A oposição promete obstruir os trabalhos na Câmara por ser contrária ao regime de urgência constitucional dos projetos de lei que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal. Nesta terça-feira (01/09), os debates em plenário se concentraram no tema, com os oposicionistas pedindo mais tempo para aprofundar a análise sobre os textos, que chegaram ontem à Casa.

Como tramitam com urgência constitucional, Câmara e Senado terão 45 dias cada para discutir e votar as matérias. O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o envio dos projetos em regime de urgência como um desrespeito do Poder Executivo em relação ao Congresso. "O Executivo, durante 18 meses, se reúne a portas fechadas e elabora quatro projetos. Depois, os encaminha para a Câmara como se isso aqui fosse cartório de registro de imóveis, com um prazo de 45 dias para dar uma resposta a um projeto complexo, relevante, mas que não tem nada de urgente, uma matéria que só vai produzir efeitos para a sociedade brasileira em 2022", argumentou.

Já o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), avalia que a urgência dada pelo Executivo ao tema tem a ver com as eleições presidenciais de 2010, observando que o prazo de 45 dias não permite uma discussão elaborada sobre a exploração da camada pré-sal. "É uma coisa absurda. Com relação ao marco regulatório, achamos que não é preciso uma nova legislação; pode-se mudar o que existe hoje, acrescentando racionalidade ao debate. Mas, no fundo, o que há é um propósito fundamentalmente eleitoreiro", disse.

Aníbal lembra que a Lei do Petróleo, que quebrou o monopólio estatal no setor, passou oito meses em discussão apenas na Câmara, sendo sancionada só um ano depois de ter sido enviada ao Congresso.

A bancada do PPS também decidiu entrar em obstrução por entender que a urgência imposta é descabida. De acordo com o líder do partido, Fernando Coruja (SC), a discussão proposta pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional é açodada. Coruja informa que a obstrução inclui votações tanto em plenário quanto em comissões e permanecerá até que o governo resolva discutir profundamente as matérias. "Se for retirada a urgência, a oposição retira a obstrução. Não há pressa que justifique a votação de um projeto que trata de assuntos complexos que só vão valer daqui a uma década", justificou.

Governo quer manter urgência
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), sustenta que o assunto tem sido amplamente debatido e que o regime de urgência será mantido. "Estamos debatendo a questão do pré-sal há quase dois anos. Sinceramente, se a oposição não tiver estudado o pré-sal ao longo dos últimos 20 meses seria uma demonstração de despreparo".

Fontana lembra ainda a Lei do Petróleo [Lei 9478/97] foi votada com urgência constitucional no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o DEM, ex-PFL, fazia parte do governo. "É correta a urgência. Sem ela não vamos votar esse projeto tão cedo, que é o que a oposição quer", afirmou.

O líder disse ainda que, se a oposição discorda de alguns projetos, que apresente alternativas a eles. "Mas que não venha com questões regimentais para impedir a votação. Vamos ao debate, vamos sair dessa discussão preliminar e sinalizar algo concreto para o mercado e para os investidores, que têm expectativas quanto a esse assunto".

As propostas
As relatorias dos projetos devem ficar com o PT e o PMDB. O primeiro projeto do Executivo trata da exploração e produção de petróleo e gás sob o regime de partilha no pré-sal e em áreas estratégicas. A segunda proposta cria a Petro-Sal, empresa que vai representar a União nos consórcios e comitês a serem criados para gerir os contratos de partilha.

Um terceiro projeto prevê a criação de um fundo social (com os recursos da exploração do pré-sal) para o combate à pobreza e incentivo à educação e à cultura, à inovação científica e à sustentabilidade ambiental. A última proposta trata da capitalização da Petrobras. A ideia é aumentar a capacidade de financiamento da empresa para a realização de investimentos, especialmente no pré-sal.

(Por Mônica Montenegro, com edição de Patricia Roedel, Agência Câmara, 01/09/2009)