A primeira das duas audiências públicas que serão realizadas debate nesta terça (01/09) a renovação do contrato do município com a Corsan e coloca em jogo um financiamento de R$ 28 milhões com o BNDES, já aprovados para a companhia. O valor adicionado à contrapartida da empresa totaliza R$ 41 milhões. Desse total, R$ 35 milhões serão destinados à ampliação da rede coletora de esgoto da bacia hidrosanitária do rio Passo Fundo e o restante aplicado na construção de mais três reservatórios de água.

Na audiência pública, a Corsan vai expor os investimentos feitos nos últimos 19 anos. O município quer um contrato que lhe permita participar das decisões sobre os investimentos e o compromisso de atender 100% da população dentro de um prazo pré-estabelecido.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Rene Cecconello, a decisão sobre a prorrogação da concessão será tomada pela comunidade por meio de duas audiências públicas. A Corsan apresenta na audiência de hoje as razões para a antecipação das negociações e a comunidade vai avaliar o cumprimento do atual contrato e sugerir as prioridades de investimentos. Posteriormente, o Executivo inicia negociações apresentando as demandas da comunidade e as exigências da prefeitura. Na segunda audiência pública, que deve acontecer até novembro, a população vai decidir pela renovação ou não do contrato.

Renova ou municipaliza?
A Constituição Federal determina que o município é o ente responsável por organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, entre eles o abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, em Passo Fundo, a prestação desses serviços está sob concessão da Corsan.

O contrato, que termina em agosto do ano que vem, poderá ser renovado com a mesma concessionária ou ainda pode seguir outros dois rumos. Segundo Cecconello, o Executivo não admite a possibilidade de privatizar os serviços, mas se a negociação com a Corsan não atender às exigências, a municipalização é uma alternativa.

Para tanto, uma comitiva da prefeitura visitou Santa Rosa e Novo Hamburgo. Em Santa Rosa, o contrato com a Corsan foi renovado depois de meses de debate. E o modelo adotado naquela cidade é o considerado ideal para Passo Fundo, pois ele garante a participação do município na decisão das prioridades e estabelece metas a serem cumpridas pela concessionária.

Em Novo Hamburgo, a comitiva conheceu uma outra realidade. Há cerca de dez anos, o serviço foi municipalizado. Na época, o rompimento do contrato ocorreu devido aos constantes colapsos no sistema de abastecimento de água. Foi criada uma empresa de economia mista, a Comusa (Companhia Municipal de Saneamento). Em uma década, o município recebeu investimentos garantindo o abastecimento de água potável para 97% da população. Por outro lado, o esgoto recebeu pouca atenção e somente 2% é tratado.

Segundo a assessoria de imprensa da Comusa, estão em andamento obras que devem ampliar o tratamento de esgoto para 6% até o final do ano, além de um projeto de ampliação para 50% a partir do ano que vem com verbas aprovadas pelo PAC e contrapartida da Comusa, na ordem de R$ 54 milhões e execução em até 18 meses.

Índices
O Brasil tem um déficit de 53% no atendimento da coleta e tratamento de esgoto. Conforme pesquisa da Fundação Getulio Vargas, no Rio Grande do Sul, as taxas de acesso ao saneamento básico estão em níveis inferiores aos do Nordeste, que tem 26,3%. Em 1992, o Estado tinha 13,5% da população atendida pela rede de tratamento de água e esgoto e hoje o índice é de 25,8%. O Estado de São Paulo é o líder no ranking nacional com 84,24% de cobertura.

Em Passo Fundo, aproximadamente 20% de todo o esgoto produzido é coletado e tratado. Conforme o engenheiro do Departamento de Obras da região do Planalto, Vladimir Rezende, nesses 19 anos de vigência do atual contrato com o município, a Corsan ampliou o tratamento de esgoto de zero para 20% da população. "Ainda não é o ideal, mas na região do Planalto, Passo Fundo é o único município que possui coleta e tratamento de esgoto. Estamos acima da média de muitas cidades brasileiras", destaca Rezende. O engenheiro compara o atendimento a outros municípios da região que mantêm concessão com a Corsan e que nunca receberam investimentos.

Em Iraí, a Corsan investiu somente na coleta de esgoto. Já em Erechim a realidade é pior ainda, pois não existe coleta ou tratamento de esgoto. Nos outros 65 municípios da região não há convênio com a Corsan, portanto não possuem nenhum tipo de saneamento básico e a responsabilidade é do Executivo.

"R$ 35 milhões serão destinados para a ampliação da rede coletora de esgoto da bacia hidrosanitária do rio Passo Fundo e o restante será aplicado na construção de mais três reservatórios de água", explica o engenheiro.

(Por Daniela Wiethölter, O Nacional, 01/09/2009)