O Tribunal de Justiça confirmou a decisão que proíbe o lançamento de efluentes da ETE de Osório na Lagoa dos Barros. Conforme despacho do presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, de 25/08/09, será “mantida a decisão que impede o início do lançamento dos efluentes na lagoa dos barros até o julgamento do mérito da ação civil pública nº 065/1.09.0002467-6, que tramita perante a 2ª vara da comarca de Santo Antônio da patrulha”.

Apesar de ter deferido o pedido de suspensão da liminar formulado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Roesslar - Fepam, Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e Município de Osório, na parte em que impôs a suspensão das obras referentes à ETE de Osório, a questão sobre o lançamento dos efluentes na Lagoa dos Barros ainda está em discussão.

O Município de Osório, Corsan e Fepam ingressaram com pedido de Suspensão da Liminar ou Antecipação de Tutela junto ao Tribunal de Justiça e conseguiram a retomada das obras. No entanto, a liberação para lançamento de efluentes na Lagoa dos Barros, só sairá mediante apresentação de todos os estudos requeridos.

Em entrevista a rádio de Osório, na manhã de 27/08, a Presidente da FEPAM, Ana Pellini, afirmou que a ETE de Osório não trará prejuízos a Lagoa dos Barros, mas não desconsiderou a possibilidade de rever o projeto e lançar os efluentes em outro manancial, caso estudos comprovem o contrário. 

(Litoral Norte, 01/09/2009)