A proposta de lei que proíbe o descarte de óleos ou gorduras em geral na rede coletora de esgotos, águas pluviais e no lixo está sob análise do Executivo de Venâncio Aires. De autoria do vereador e líder do governo na Câmara, Telmo Paulo Kist (PDT), o projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares na sessão ordinária do dia 24 de agosto e, agora, aguarda a sanção do prefeito Airton Artus, para que se torne lei municipal.

A medida atinge estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços do município. A proposta, conforme Kist, tem caráter ambiental. Pesquisas apontam que 1 litro de óleo de fritura despejado nas pias, ralos, bueiros ou diretamente na terra contamina 1 milhão de litros de água. De acordo com o documento, os resíduos deverão ser acondicionados em recipientes próprios para destinação adequada.

Caberá ao poder público a fiscalização e firmação de convênios ou parcerias com outras esferas da administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor para o recolhimento, transformação e reutilização desses resíduos. O projeto de lei prevê penalidades aos infratores, com advertência na primeira ocorrência e, depois, multa de 120 UPMs (Unidade Padrão Municipal), valor que será duplicado em caso de reincidência.

O vereador Telmo Kist acredita que o recolhimento em separado dos óleos e gorduras, em cada um dos estabelecimentos, poderá ser feito pela equipe do Oleofuturo, assim que estiver melhor estruturada. 

(Gazeta do Sul, 01/09/2009)