O papel destinado à Petrobras no pré-sal e o poder de veto garantido à nova estatal (uma parte da regulação ainda pouco clara) preocuparam muito as empresas privadas do setor de petróleo e gás. "O que vimos limita bastante a participação do capital privado. Temos inúmeras empresas trabalhando no Brasil e precisamos preservar essas conquistas. Não podemos desconstruir o que já conseguimos ao longo de 12 anos, atraindo capital e 76 empresas privadas", disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, após a solenidade de anúncio do marco regulatório para exploração de petróleo na camada do pré-sal, ontem, pelo governo, no Centro de Convenções, em Brasília. "A competição é boa para a Petrobras também", completou.

Ele reconhece o papel de liderança da Petrobras, mas alerta para o fato de que, no médio e longo prazos, uma operadora única limita muito a participação e o desenvolvimento de uma indústria de petróleo e gás forte, com atração de tecnologia, capital, recursos humanos e múltiplos atores. "Nos preocupa porque o projeto é tão grande e ambicioso que há espaço para todos", diz De Luca.

O presidente do IBP acredita que, com a operadora única, as outras empresas tendem a ser meras investidoras, o que vai limitar a atração de capital. Na sua visão, isso, aparentemente, não é o que o governo quer, de acordo com o que representantes dos empresários ouviram em uma reunião na quinta-feira da semana passada.

O setor já esperava a ampliação da presença do Estado no marco regulatório do pré-sal, mas mesmo assim as medidas anunciadas foram recebidas de forma negativa no setor. O executivo de uma grande empresa fabricante de equipamentos considerou a nova regulamentação como um retrocesso. "Seria melhor ter mais operadores além da Petrobras, e mais clientes e investidores. Do jeito que está, voltamos ao que era antes", afirma o executivo, pedindo sigilo sobre sua identidade.

Ele também acha confusa a justificativa para a criação da nova empresa estatal, a Petro-sal. "Ela terá poder de voto e veto na decisão dos consórcios. Acho que há um conflito tremendo se alguma vez a Petro-sal vetar um plano da Petrobras como operadora. A mim parece que ela será uma fonte de mais emprego, mais poder e mais cargos", afirma o executivo.

A medida, por outro lado, pode beneficiar fabricantes mais inclinados a operar melhor tendo um comprador único. Sob o ponto de vista da mão de obra especializada, uma fonte disse que a nova regulamentação transforma as sócias privadas em "meros coadjuvantes" e isso pode reduzir o efetivo das companhias estrangeiras que hoje têm técnicos altamente especializados - geólogos, geofísicos e engenheiros de reservatório, por exemplo - trabalhando no país. "Quanto mais agentes no mercado, mais pessoal especializado. E se as empresas não forem mais operadoras, tenderão a reduzir o pessoal especializado, já que terão participação irrelevante", afirma uma fonte.

O projeto de criação da Petro-sal traz uma série de artigos que tratam da contratação de pessoal, o que dá margem a dúvidas quanto ao tamanho dessa companhia em curto espaço de tempo. A norueguesa Petoro tinha cerca de 60 funcionários no ano passado, enquanto a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada em 2004 para prestar fazer estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento energético brasileiro, já tem 280 funcionários e um orçamento de R$ 78 milhões liberado pelo Ministério de Minas e Energia.

Entre as empresas do setor, também causou preocupação a decisão do governo de pedir urgência constitucional na votação dos projetos. Nesta segunda (31/08), o IBP começou a encomendar pareceres de juristas para analisar aspectos constitucionais das propostas. As sugestões que forem consenso entre as empresas terão que ser entregues até terça-feira.

Como se esperava, nem todas as companhias que operam no país mandaram representantes a Brasília. Estiveram lá executivos da Chevron, Devon, Shell, Queiroz Galvão, BG, Repsol YPF, Total e Galp. Na lista de empresas que não participaram estão a StatoilHydro, a ExxonMobil e a BP, para citar algumas. Oficialmente, as empresas, mesmo as sócias da Petrobras nos campos que terão que ter contrato de unitização da produção, não quiserem se manifestar ontem.

Na visão de Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), aspecto fundamental é viabilizar o financiamento e suas garantias. Nesse cenário, admite que, talvez, o BNDES não seja capaz de, sozinho, bancar essa necessidade. Para ele, o Brasil vai precisar de fundos específicos com organismos multilaterais e criar novos modelos de captação. "Não tenho dúvida que o capital externo vai entrar, mas precisamos de marco regulatório com regras claras e estáveis para atrair recursos."

Para Godoy, o modelo divulgado ontem não tem viés anti-investimento. Ele acredita que a indústria do petróleo, certamente, vai encontrar mecanismos de participação. "Não acredito que a Petrobras vá se isolar no desafio de funding e desenvolvimento tecnológico de fornecedores. As empresas vão se adaptar", comenta.

O desafio das indústrias nacionais, para a Abdib, é criar capacidade e desenvolver tecnologia para a demanda do pré-sal. "Não dominamos muitas coisas, mas é preciso treinar muita gente e criar um modelo de financiamento. Os números são astronômicos e temos de viabilizar garantias para esse financiamento. O mercado vem atrás de tudo o que é rentável", avalia.

(Por Arnaldo Galvão e Cláudia Schüffner, Valor Econômico, 01/09/2009)