Apesar de tramitar sob o regime de urgência constitucional, os quatro projetos de lei que tratam do novo marco regulatório do petróleo, encaminhados nesta segunda (31/08) ao Congresso pelo governo federal, devem ser aprovados somente no próximo ano. O governo já trabalha com a ideia de começar 2010 com a discussão do pré-sal pelos parlamentares.

Pela urgência constitucional, o prazo para discussão e votação dos projetos é de 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Passado esse período, os projetos passam a trancar a pauta. Se os senadores mudarem o texto enviado pelos deputados, a discussão volta para a Câmara, com mais dez dias para apreciação.

A base governista já conta com a demora na tramitação. "É pouquíssimo provável que os projetos sejam aprovados ainda este ano. Vamos começar 2010 com esses projetos", comentou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso. "Se não tivesse a urgência constitucional, os projetos ficariam 'cozinhando' no Congresso."

O governo considera o novo marco regulatório do pré-sal como o principal projeto do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por isso, a base aliada teme que a oposição obstrua a votação no Congresso. "Há dois anos, desde que o petróleo da camada do pré-sal foi descoberto, o tema está sendo debatido. Se estendermos demais o prazo de tramitação no Congresso isso prejudicará o país", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O governo decidiu ontem pela manhã restabelecer a urgência constitucional aos projetos, a pedido dos líderes da base aliada, contrariando o que Lula havia negociado com os governadores de São Paulo, Rio e Espírito Santo, no domingo. "Essa não é uma matéria dos governadores. É do Congresso", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). "Não foi o governo que decidiu restituir a urgência. Ele atendeu a uma manifestação dos líderes, que acham importante a urgência, para mostrar a prioridade."

Os líderes da base irritaram-se com críticas dos oposicionistas, segundo as quais o governo está tentando dar caráter eleitoral ao pré-sal. "Se, durante a tramitação, for possível um entendimento com a oposição, podemos retirar a urgência. O problema é que a oposição já está radicalizando, dizendo que o governo está fazendo 'oba-oba'", disse o líder do PMDB. "O que queremos é um clima de discussão, sem radicalismo".

Os procedimentos da tramitação dos quatro projetos de lei na Câmara serão discutidos hoje, pela manhã, em reunião dos líderes da base aliada, convocada por Fontana. Os projetos podem ser analisados por uma ou mais comissões especiais, mas devem ter relatorias diferentes, distribuídas entre os aliados.

O PMDB, que tem a maior bancada, ficará com o projeto relativo ao regime de partilha da produção ou o que cria o fundo soberano. O desejo do PMDB, porém, esbarra nos interesses do PT. Para o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), "a relatoria mais importante tem que ir para o PT, que é a da partilha". Alves deverá ser o relator do PMDB de um dos projetos. Ele afirmou que, se for relator, fará "um relatório compartilhado, mantendo uma boa relação com a oposição", assim como disse ter feito com a medida provisória do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".

O nome do PT para a relatoria que couber ao partido é o do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP). Caberá ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), definir o critério de divisão das relatorias.

(Por Cristiane Agostine e Raquel Ulhôa, Valor Econômico, 01/09/2009)