A Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Carlos Gomes (PPS), realizou nesta segunda-feira (31/08), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir a piscicultura e questões relacionadas ao licenciamento de açudes, registro dos piscicultores no Ministério da Pesca e Aquicultura e fomento ao setor. “Precisamos lutar para derrubar os entraves a fim de que o Estado possa produzir peixe de qualidade”, afirma Gomes. Entre os encaminhamentos, ficou definida a criação de uma Comissão de Trabalho para estudar as legislações sobre pesca e piscicultura e a sugestão da criação da Secretaria Estadual da Pesca e Agricultura.
 
A Comissão de Trabalho, além de estudar as legislações, deve propor alterações necessárias. O grupo será formado por representantes de diversas entidades, como Ministério da Pesca e Aquicultura, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Ibama Pólo Aquicultura, Emater, Fundação Zoobotânica, Ufrgs, Furg, Ministério Público e representante dos produtores de alevinos e dos pescadores.
 
Os participantes da audiência sugeriram que a resolução 413 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que regulamenta a atividade de piscicultura, seja implantada através do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), por meio de uma resolução estadual.

Também foi proposta maior agilidade na liberação de licenciamento ambiental pela Fepam; implantação de tanque-rede, açudes e tanques para criação de peixes, a exemplo do que ocorre em Santa Cataria, Paraná e Bahia; criação de feiras semanais no Estado para venda do pescado a fim de agregar valor de mercado; organização da classe dos piscicultores e cadastramento dos piscicultores. No encontro também concluído que precisam ser implementadas políticas públicas para fortalecer o mercado interno e desenvolver a atividade pesqueira.
 
Legislação
O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), professor Mário Roberto Chim Figueiredo, esclarece que pela recomendação de consumo da Organização Mundial da Saúde, o Brasil deve pensar em dobrar a produção de pescado. Ele acrescenta que a Furg desenvolve suas atividades visando a qualidade do produto a ser disponibilizado para consumo. “Precisamos pensar em legislação estadual para a proteção do meio ambiente, do cidadão e da economia”, afirma.
 
A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Adriane Lobo, explica que há um longo caminho a ser trilhado, pois faltam legislação local e dados sistematizados do setor. Ela informou que o Ministério vai realizar um censo no Estado para contribuir com o processo de gestão no Rio Grande do Sul. Quanto à questão do registro, acrescenta que apenas há dois piscicultores do Estado registrados no Ministério.

“Há vários entraves. É preciso encontrar medidas para essa questão”, pondera. Adriane ainda afirma que as políticas precisam atender tanto à área da pesca artesanal quanto da piscicultura e que o Ministério está disponibilizando às Câmaras de Vereadores uma minuta de um programa municipal. O objetivo é viabilizar ações do Poder Público em unidades privadas, que são os estabelecimentos rurais.
 
Já o Chefe da Divisão Agrossilvipastoril da Fepam, Juarez Jeffman, expôs alguns problemas verificados, como a falta de profissionais técnicos e tecnologia para implementação da atividade  nas propriedades, o que ocasiona, muitas vezes, poluição e problemas como soltura de espécies exóticas nos ambientes naturais.
 
O coordenador da Divisão de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), Lorival Cardoso Magnus, expõs medidas adotadas. Dentre essas, o início de um trabalho para criar um plano de sanidade aquícola para o Estado. O gerente-técnico da Emater/Ascar, Henrique Bartelf, expôs números sobre a piscicultura e atividades desenvolvidas pelo órgão. Ele afirma que no Estado estima-se que existam 43 mil açudes e há potencial para mais 15 mil. Magnus entende que a pescada deveria fazer parte da cesta básica no Estado.
 
Presenças
A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, deputado Carlos Gomes (PPS). Teve a participação do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Aqüicultura da Universidade Federal do Rio Grande, professor Mário Roberto Chim Figueiredo, da superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Adriane Lobo; do Chefe da Divisão Agrossilvipastoril da Fepam, Juarez Jeffman; do coordenador da Divisão de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), Lorival Cardoso Magnus; do deputado Dionilso Marcon (PT); do gerente-técnico da Emater/Ascar, Henrique Bartelf; do presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Ieggli Coelho.
 
Também participaram os representantes do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, coronel Eduardo Passos Mereb; do Núcleo de Pesquisa Peixegen da Faculdade de Agronomia da Ufrgs, professor Danilo Pedro Streit Junior; do Departamento de Zootecnia-Aquicultura da Ufrgs, Sílvia Maria Guimarães de Souza; do Centro de Ciências da Saúde da UFSM, professor Bernardo Baldisserotto; o analista ambiental do Ibama, Maurício de Souza; o coordenador do Pólo de Aquicultura e Pesca de Ijuí, Laudir Luiz Anozani; o secretário Municipal de Pesca de Rio Grande, Jandir Martins; o produtor Rogério Schwarzbold e o piscicultor Olívio Manfrói, dentre outros.

(Por Claudia Paulitsch, com edição de Letícia Rodrigues, Agência de Notícias AL-RS, 31/08/2009)