A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta (19/08) o Projeto de Lei 2628/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que institui Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca, a ser utilizado em operações financeiras amparadas por lei que visem exclusivamente ao fomento da pesca e da sua comercialização.

O relator Moreira Mendes (PPS-RO) ofereceu parecer favorável, por considerar importante que o Estado atue como agente de desenvolvimento, usando o Fundo para aplicar políticas de recuperação de estoques costeiros e para aumentar a produtividade do setor.

Garantia de investimentos
Poderão dispor dos recursos, de acordo com o projeto, as instituições oficiais de crédito que operam linhas de financiamentos com recursos de fundos criados pelo governo federal, além de outros agentes financeiros que tenham linhas de financiamentos com recursos próprios destinados ao setor pesqueiro.

O fundo permitirá a garantia de investimentos fixos e mistos; implantação de novos empreendimentos; reposição ou absorção de tecnologia e assistência técnica; desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologia e processos; aquisição de barcos e equipamentos; além de produção e comercialização de bens destinados ao mercado interno e externo.

Só poderão se beneficiar do fundo as associações ou cooperativas de pesca que comprovarem, no mínimo, um ano de atuação legal e que atenderem aos requisitos que deverão constar de regulamentação do Executivo. O limite de operação do fundo para garantia de aval às associações, cooperativas e colônias será de, no máximo, dez vezes o seu patrimônio.

Grande potencial
O relator Moreira Mendes destaca que o Brasil possui 12% da água doce do planeta e uma extensa costa marítima, de 8,4 mil quilometros, com grande potencial portanto para desenvolver seu setor de pesca e também de aquicultura.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) prevê o aumento do consumo mundial de pescado das atuais 125 milhões de toneladas/ano para 225 milhões de toneladas em 2030. "Este dado deixa claro o quanto é possível explorar a área da pesca em termos econômicos e sociais", diz o relator Moreira Mendes

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2628/2007

(Por Luiz Claudio Pinheiro, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 21/08/2009)