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legislação do petróleo reservas brasileiras de petróleo
2009-09-01

O lançamento da proposta do governo para a exploração de petróleo na camada pré-sal foi acompanhado, nesta segunda-feira (31/08), de pronunciamentos sobre o tema no Plenário do Senado. Os senadores se manifestaram não apenas a respeito do conteúdo das propostas, mas também acerca do rito de tramitação escolhido: regime de urgência - 45 dias na Câmara e 45 no Senado.

O senador Tião Viana (PT-AC) foi o primeiro a falar sobre o pré-sal e defendeu a necessidade de se "ampliar o debate" relativo à destinação dos recursos dessa nova fronteira na exploração petrolífera no Brasil. Já o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse considerar "um pecado" o regime de urgência. O líder do DEM, senador José Agripino (RN) condenou igualmente o regime de urgência, sob o argumento de que o Congresso não deve decidir "a toque de caixa" com relação a assunto de tamanha relevância. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), chamou a atenção para a importância da conquista do pré-sal para o país.

(Agência Senado, 31/08/2009)


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