Em solenidade para o lançamento do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, o presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu nesta segunda-feira (31/08) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagem com os quatro projetos de lei que preveem uma nova legislação para o setor. Os textos tramitarão em regime de urgência constitucional e, portanto, a Câmara e o Senado terão 45 dias cada para discuti-los e votá-los.

Temer espera um debate intenso no Parlamento em torno dos projetos. Ele afirmou ter ficado satisfeito pelo fato de as matérias terem sido enviadas na forma de projetos com urgência em vez de medidas provisórias. Segundo ele, agora é o momento "de passar do pré-sal para o pós-sal", com a concretização das propostas. Ele disse que o Congresso Nacional vai colaborar com esse "projeto extraordinário, inovador". De acordo com Temer, o petróleo do pré-sal vai garantir a autossuficiência do País e permitir que o Brasil abasteça outros países.

As propostas
O primeiro projeto do Executivo trata da exploração e produção de petróleo e gás sob o regime de partilha no pré-sal e em áreas estratégicas. A segunda proposta cria a Petro-Sal, empresa que vai representar a União nos consórcios e comitês a serem criados para gerir os contratos de partilha.

Um terceiro projeto prevê a criação de um fundo social (com os recursos da exploração do pré-sal) para o combate à pobreza e incentivo à educação e à cultura, à inovação científica e à sustentabilidade ambiental. A última proposta trata da capitalização da Petrobras. A ideia é aumentar a capacidade de financiamento da empresa para a realização de investimentos, especialmente no pré-sal.

Regime de partilha
As regras atuais continuam valendo para as áreas já concedidas. No caso de novas áreas, será adotado o regime de partilha, por meio do qual a União poderá contratar a Petrobras para produzir no pré-sal ou outras empresas, mediante licitação. Vencerá quem oferecer maior percentual de óleo à União. Em qualquer caso, a Petrobras terá participação mínima de 30% em todos os blocos do pré-sal.

A camada de petróleo do pré-sal está em águas profundas, numa faixa de litoral de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina. Segundo especialistas, o óleo é de alta qualidade por causa das condições de conservação. Ainda não se sabe o volume das reservas, mas se estima que só em Tupi, uma das 5 áreas do pré-sal, haja o equivalente a entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de reserva.

(Por Idhelene Macedo e José Carlos Oliveira, com edição de Maria Clarice Dias, Agência Câmara, 31/08/2009)