Até o fim de setembro, as comunidades remanescentes de quilombo da família Silva, de Porto Alegre, e de Chácara das Rosas, de Canoas, receberão os títulos das terras onde vivem. A informação foi confirmada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, em audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (28), no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O encontro foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, presidida pelo deputado Dionilso Marcon (PT), preocupada com a morosidade dos processos de titulação das terras. O Estado tem 135 comunidades remanescentes de quilombos, nenhuma titulada.

Hackbart ainda anunciou que o decreto referente à comunidade de Casca será publicado até o fim do próximo mês e que vários relatórios estão em fase final. O presidente do Incra solicitou compreensão e apoio dos juízes para que os processos sejam agilizados. Também fez referência aos recursos existentes na esfera federal, mas que apenas são liberados após o encaminhamento de projetos por parte das Prefeituras. Quanto às verbas para indenização de não-quilombolas, no País existem R$ 50 milhões disponíveis em 2009. Segundo o presidente do Incra, houve progressos, mas para que melhorias mais amplas aconteçam é preciso que toda a sociedade e órgãos públicos se envolvam com a questão.

Marcon abriu o evento fazendo referência ao sem-terra Elton Brum da Silva, morto pela Brigada Militar. Após propôs um projeto-piloto no Estado para construção de moradias destinadas às comunidades quilombolas. Segundo o deputado, poderiam ser utilizados recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Defendemos a demarcação de terras e políticas públicas para fornecimento de infraestrutura às comunidades quilombolas”, destaca Marcon.

Comitê
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Plínio Zalewski, defendeu a criação de um comitê para tratar da questão das quilombolas e que essas comunidades sejam incluídas num programa estruturante do Governo Estadual visando à inclusão em políticas públicas para atendimento de demandas diversas, como nas áreas da saúde e educação. Afirmou ainda que um dos problemas existentes é o preconceito da sociedade. Também manifestou-se sobre o sem-terra morto pela BM e defendeu o respeito à vida.

O representante do Movimento Negro Unificado, Onir de Araújo, exigiu datas para a titulação das e reclamou da demora existente. Acrescentou que isto não ocorre em outros segmentos, citando o exemplo da agilidade do Governo Federal em atender demandas de produtores de soja transgênica.

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do MP Estadual, Míriam Villamil Balestro, perguntou até quando a questão da terra vai gerar mortes no Brasil. “A reforma agrária é essencial para o desenvolvimento do País”, destacou. Ela acrescentou que, de acordo com a Unicef, a comunidade quilombola no Brasil é o mais baixo estrato social, em que 90% das crianças são desnutridas. O procurador da República do Núcleo das Comunidades Indígenas e Minorias do MPF do Rio Grande do Sul, Juliano Stella Karam, destacou o fato de, passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, as políticas públicas para as quilombolas estão aquém das demandas.

Presenças
A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Dionilso Marcon (PT), e teve a participação do Movimento Negro Unificado, através de Onir de Araújo; Federação de Quilombolas do Estado; procurador da República do Núcleo das Comunidades Indígenas e Minorias do MPF do Rio Grande do Sul, Juliano Stella Karam; promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do MP Estadual, Míriam Villamil Balestro Floriano; secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Ferreira de Araújo; presidente do Incra, Rolf Hackbart; diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Plínio Zalewski; deputado Paulo Azeredo (PDT); prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior; o assessor do senador Paulo Paim (PT), Thiago Thobias; representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Clédis Rezende de Souza, representantes de quilombolas, dentre outros. 

(Por Claudia Paulitsch, Agência de Notícias AL-RS, 28/08/2009)