O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta segunda (31/08), em ato público para 3 mil convidados em Brasília, o novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada do pré-sal. É a principal proposta do fim deste governo e marcará, também, a campanha sucessória de 2010.

Ontem os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, reuniram-se para fazer os últimos ajustes aos projetos de lei que serão enviados ao Congresso e debateram detalhes da capitalização da Petrobras, da distribuição de royalties e da participação especial.

Estados produtores de petróleo temem perder receita e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), estiveram na noite de ontem com Lula, em jantar no Palácio da Alvorada, para negociar pontos importantes da proposta: tanto a substituição do regime de concessões pelo de partilha quanto o que define o repasse dos recursos apurados com os royalties.

Serra, Hartung e Cabral chegaram juntos ao Palácio da Alvorada, por volta das 19h30. Cabral estava acompanhado dos secretários da Fazenda, Joaquim Levy, de Desenvolvimento, Julio Bueno e do vice-governador, Luiz Fernando Pezão. Embora Lula tenha marcado esse encontro para propor uma alternativa mais amena para a distribuição de royalties e convencer Hartung e Cabral a prestigiar a solenidade de hoje, as assessorias dos dois governadores disseram que ambos voltariam ontem mesmo a seus Estados e não estariam em Brasília hoje.

Antes do encontro com os governadores, Lobão disse que o modelo de partilha dos royalties ainda não estava definido. "Ele ( o presidente Lula) já tem na cabeça algumas ideias sobre esse assunto e alguns números", disse depois de encontro com Dilma, o ministro Franklin Martins, da Comunicação, e Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

As novas regras para exploração do petróleo na camada do pré-sal foram discutidas no governo durante 14 meses. São bastante polêmicas e estão sendo enviadas pelo presidente ao Congresso em regime de urgência constitucional- o que significa tramitação de 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado. Os aspectos mais sujeitos a críticas são a mudança do atual modelo de concessão - no qual o produto da lavra é da concessionária -para o sistema de partilhas de produção - onde o petróleo é de propriedade do Estado, que contrata uma empresa para explorar determinada área.

A distribuição dos royalties é outro ponto de discórdia. O governo pretende universalizar esses recursos entre todos os Estados da Federação. Os governadores dos maiores Estados produtores de petróleo discordam e pressionam o governo para continuarem a receber parcelas maiores do repasse. Rio, Espírito Santo e São Paulo seriam os mais afetados por mudanças na distribuição de royalties e participações especiais para as novas áreas do pré-sal. O crítico mais enfático é Cabral, por temer a diminuição na receita do Estado. O Rio produz cerca de 80% do petróleo no país. Os royalties e as participações especiais são a segunda maior fonte de arrecadação do governo fluminense.

O presidente Lula tentou, ontem, resolver o impasse com os governadores, para evitar que a discussão chegue ao Congresso sem o mínimo de entendimento. Os três Estados têm 126 votos na Câmara, 25% do total, e podem dificultar a aprovação dos textos. A previsão é que o governo envie três projetos de lei. Um dos textos mudará a Lei do Petróleo, de 1997, e estabelecerá o sistema de partilha para novos campos do pré-sal. O outro criará uma estatal para administrar reservas Petroliferos. O terceiro instituirá um fundo social, para gerir a receita do pré-sal.

Entre os principais itens do novo marco regulatório estão o fortalecimento da Petrobras, a definição da participação da estatal e do governo em cada bloco de óleo, além da mudança no repasse de royalties. A Petrobras será a única operadora da região do pré-sal, ficará com no mínimo 30% dos consórcios formados para explorar essa área e poderá ser escolhida sem licitação para explorar os campos mais rentáveis.

(Por Cristiane Agostine, Valor Econômico, 31/08/2009)