Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/09, do deputado José Guimarães (PT-CE), que cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. De acordo com a proposta, o fundo deverá aplicar R$ 8 bilhões durante 20 anos, custeando programas e projetos governamentais de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Segundo a proposta, o fundo será constituído por dotações consignadas no Orçamento da União. A execução dos projetos será acompanhada por um conselho consultivo com representantes da sociedade civil. O montante dos recursos financeiros alocados pelo fundo será avaliado a cada cinco anos, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro e a efetiva execução dos programas.

José Guimarães ressalta que, no caso da bacia do Parnaíba, são necessários investimentos em infraestrutura, principalmente tratamento de esgoto, implantação de aterros sanitários, conservação do solo e monitoramento dos níveis de poluição e assoreamento das águas.

A Bacia do Parnaíba abrange 354 municípios nos estados do Piauí, do Maranhão e do Ceará. Já a Bacia do São Francisco abrange 503 municípios distribuídos nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás, além do Distrito Federal.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame preliminar de admissibilidade. Se admitida, a PEC seguirá para uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PEC-374/2009

(Por Luiz Claudio Pinheiro, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 28/08/2009)