Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5284/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a importação de peles de animais exóticos, cães e gatos, além de produtos delas derivados. A importação só será permitida para fins educacionais e científicos. O deputado explica que, em 2000, os Estados Unidos proibiram o comércio e a fabricação de produtos oriundos de pele de cães e gatos. A mesma regra foi adotada pela União Européia há dois anos, após surgirem denúncias de abate dos animais com uso de métodos cruéis, sobretudo na China, que responde por mais da metade do comércio mundial de peles.

O pelo do cão e do gato é usado na indústria para a confecção de artigos como luvas, chapéus, cobertores e bichos de pelúcia. Para o deputado Bornier, o Brasil deve participar do esforço mundial que busca eliminar o comércio de peles de animais, domésticos e exóticos.

"O País já conta com uma legislação que protege os animais nativos, mas não veda a entrada de artefatos produzidos com crueldade em seus países de origem", disse o deputado. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5284/2009

(Por Janary Júnior, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 28/08/2009)