A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (26/08) o Projeto de Lei 2174/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que permite a pessoas físicas e jurídicas "adotarem" nascentes, inclusive em áreas degradadas, e responsabilizarem-se por seu manejo de forma ambientalmente sustentável, com supervisão do Poder Público.

A proposta cria o programa "Adote uma Nascente", que prevê a delimitação física das áreas em torno das nascentes, a recuperação de áreas degradadas, medidas de manutenção e a sinalização como área de preservação permanente.

Em compensação, a proposta original autoriza a utilização das águas, desde haja aprovação da autoridade competente. O relator da matéria na comissão, Germano Bonow (DEM-RS), porém, suprimiu essa parte do projeto. Bonow recomendou a aprovação das demais regras do projeto. Segundo ele, à luz da legislação em vigor, "todas as nascentes do país encontram-se hoje protegidas, independente de estudos técnicos, sinalização ou planos de recuperação individuais".

Ele ponderou, porém, que a lei não é aplicada na prática. "O desmatamento ilegal afeta tanto as áreas legalmente protegidas, como quaisquer outras, e as áreas de preservação permanente não são exceção", afirmou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2174/2007

(Por Edvaldo Fernandes, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 28/08/2009)