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PAC sistema nacional de ucs política ambiental brasil
2009-08-31

A Casa Civil da Presidência da República afirmou, em nota, que a criação das unidades de conservação "obedece a critérios ambientais, técnicos e científicos", sem nenhuma "relação direta" com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o governo federal, de 2003 a 2006 foram criadas 53 novas unidades no país (que somam 19,1 milhões de hectares), contra 15 (6,3 milhões de hectares) entre 2007 e 2008.

"Esta redução ocorre porque no primeiro período foram priorizadas áreas maiores e com menor potencial de conflitos em relação ao uso. Neste momento, estão sendo trabalhadas áreas de menor extensão, com maior índice de ocupação e com múltiplos interesses quanto à destinação. Isso faz com que as negociações se tornem mais complexas", informou a Casa Civil.

O governo federal, de acordo com a pasta, "acredita, firmemente", na viabilidade de recuperar a infraestrutura do país sem descuidar da preservação ambiental e do direito das populações indígenas. "As terras indígenas em estudo têm um nível de complexidade maior em relação à legislação, às invasões por não índios e ao meio ambiente, tornando o processo de regularização fundiária mais lento", completa a nota.

(Folha de S. Paulo, 30/08/2009)


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