A associação que representa os donos de terrenos que estão dentro dos limites das duas terras indígenas confirmadas pelo governo federal no Norte do SC ainda precisa contratar um advogado para entrar com processo na Justiça. Em reunião, nesta quinta à noite (27/08) em Araquari, os diretores da Associação de Proprietários e Interessados em Imóveis nas Áreas de Reservas Indígenas no Norte de Santa Catarina (Aspi) debateram formas de juntar dinheiro para financiar a ação judicial.

As duas terras indígenas (Tarumã e Morro Alto) aprovadas pelo governo federal abrangem 30,65 km² em Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul, o equivalente a 4 mil campos de futebol. A associação recebe mensalidade de pessoas jurídicas (R$ 100) e quer captar recursos das prefeituras. Mas antes tem de aprovar projetos de leis municipais que a fazem de utilidade pública (apenas em Araquari a Aspi tem essa condição). Segundo o assessor jurídico, Eli Ramos, a Aspi tem consultado advogados especialistas em direito constitucional.

A contratação de um advogado deve ser definida na próxima quinta. A associação quer pedir uma liminar à Justiça Federal para impedir o decreto presidencial que oficializa a União como dona das áreas. A ação é a única forma de impedir a entrega das terras: a contestação no processo administrativo foi negada. O Ministério da Justiça negou os argumentos do laudo que sustentava que os índios não são nativos da região.

Mais portarias devem aprovar outras duas áreas indígenas na região nos próximos dias. A terra Piraí (30,17 km² em Araquari) está sob análise do Ministério da Justiça. O processo da terra Pindoty será enviado esta semana ao ministério. A reserva abrange duas áreas que somam 32,96 km² em Barra do Sul e Araquari.

(A Notícia, 28/08/2009)