A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (27/08) requerimento do presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL), convocando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre investimentos, linhas de financiamento e disponibilidade de créditos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Collor quer que ele fale especialmente sobre obras ligadas ao setor de infraestrutura, bem como sobre as previsões de participação da instituição na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Collor disse esperar que Coutinho "encontre tempo" para comparecer à convocação aprovada pela CI, fazendo referência a audiência sobre o tema realizada na comissão, para a qual o presidente do BNDES foi convidado, mas não compareceu.

A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, deverá falar na comissão sobre a situação do saneamento nas obras do PAC. Requerimento de Collor convidando a secretária também foi aprovado na reunião desta quinta-feira da CI. Na justificativa de seu requerimento, Collor ressalta o "estado crítico" na área de saneamento do país, onde 100 milhões de brasileiros não dispõem de esgotos tratados e 40 milhões não têm acesso adequado à água potável.

Além da falta de investimentos no setor, o presidente da CI citou dificuldades para a liberação dos recursos destinados ao setor. Segundo disse, dos R$ 4,6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) previstos no Orçamento da União para saneamento básico, apenas R$ 34 milhões foram utilizados até o momento, ou seja, menos de 1% do total.

Portos
A CI deverá realizar ainda audiência em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater a situação dos portos no país. O requerimento é de autoria dos senadores Kátia Abreu (DEM-TO) e Wellington Salgado (PMDB-MG). O objetivo é debater os impactos do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), especialmente a inibição de investimentos privados na construção de terminais portuários privativos destinados à movimentação de cargas próprias e de terceiros e o impacto dessa decisão para o agravamento do "apagão aeroportuário", que já teria sido anunciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Deverão ser convidados para o debate o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Mantelli, além de representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dos Transportes (CNT).

(Por Denise Costa, Agência Senado, 27/08/2009)