O governo anunciou que as regras para a exploração das reservas de petróleo na camada de pré-sal serão divulgadas na próxima segunda-feira (31/08). A expectativa é de que sejam enviados três projetos de lei ao Congresso: um sobre a criação de um fundo social, outro para regulamentar o novo marco regulatório do petróleo e o terceiro criando uma empresa estatal para gerir os recursos do pré-sal.

Ao divulgar o marco regulatório, o governo também deverá revelar a projeção do volume de recursos a ser arrecadado para o fundo social - a ideia do Executivo é usar o dinheiro vindo da exploração do pré-sal nas áreas de educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Um dos pontos mais polêmicos do marco regulatório é justamente a distribuição das riquezas do pré-sal, principalmente em relação aos estados e municípios produtores. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), defendeu a preferência para as regiões que serão exploradas. "É necessário fazer uma boa reflexão sobre essa partilha; não pode ser uma coisa decidida pelo governo e imposta", afirmou Aníbal. Segundo ele, a Câmara deveria realizar uma comissão geral e audiências públicas para ouvir todos os envolvidos.

Análise
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), espera que o governo aponte a solução para facilitar o entendimento em torno dos projetos. Ele avalia que é preciso haver uma negociação com parlamentares de todos os estados para facilitar o andamento das propostas.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), acredita que a tramitação do marco regulatório do pré-sal será tranquila. "A proposta do governo será, provavelmente, apensada a algumas que já tramitam na Casa, e isso será analisado de forma muito natural, dentro de um procedimento de urgência que o governo deverá solicitar", comentou.

A camada de pré-sal abrange uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo (considerado de alta qualidade) está localizado abaixo da camada de sal, em grande profundidade.

(Por Idhelene Macedo, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 27/08/2009)