O deputado Fabiano Pereira (PT), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, está analisando o Projeto de Lei 169/2009, que autoriza o governo do Estado a doar ao município de Santa Maria a área do Lixão da Caturrita. O projeto,de autoria do Executivo, tramita na CCJ aguardando parecer do órgão técnico. De acordo com o documento, o imóvel se destina à reversão do passivo ambiental do município e à recuperação do equilíbrio do solo, sendo que a área tornou-se “inservível para fins de reforma agrária”.

Nesta quinta (27/08), o deputado recebeu em seu gabinete o vereador Jorjão, que deve encaminhar à prefeitura um pedido de informações sobre o projeto pretendido para o local. A preocupação é com as 25 famílias de agricultores que ocupam o assentamento Carlos Marighela, na Fazenda Santa Marta – onde está localizado o lixão. O vereador deve perguntar à prefeitura se há risco de as famílias serem retiradas da área.

(Por Luis Francisco Silva, Agência de Notícias AL-RS, 27/08/2009)