A preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sócio-econômico dos catadores são os objetivos do Projeto de Lei 157/2009, encaminhado pelo deputado Giovani Cherini (PDT). A matéria tramita na Assembleia Legislativa e dispõe sobre a criação do Programa de Separação dos Resíduos Recicláveis Descartados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta (Recicoop). “As cooperativas de catadores permitem que seus associados tenham uma ocupação digna, longe dos lixões, onde ficariam expostos a doenças”, justifica o parlamentar. 
 
De acordo com a proposta, só poderão se habilitar à coleta dos resíduos as cooperativas de catadores de materiais recicláveis que possuam registro na Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs). Elas também deverão possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados. Outro requisito será estarem formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham este trabalho como única fonte de renda. 
 
Cherini cita o Decreto Federal 5.940/2006, que instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, como um marco importante, uma vez que vários governos estaduais e municipais também expediram decretos para adotar a separação de materiais recicláveis. “Os catadores de materiais recicláveis em nosso Estado formam um contingente de milhares de pessoas, sendo em sua maioria carentes, e que têm na catação e manipulação de materiais recicláveis o seu sustento”, acrescenta o deputado.

(Por Claudia Paulitsch, Agência de Notícias AL-RS, 27/08/2009)