Quando a lei entrará em vigor?
Após a sanção da governadora Yeda Crusius, que deve ocorrer no máximo em 15 dias, a lei terá um período de três meses para a implementação. Esse tempo será usado para campanhas de conscientização para a chipagem.

Preciso colocar chip no meu cachorro?
A lei contempla apenas os animais que serão vendidos ou doados após a entrada em vigor. Pessoas que já têm animais, porém, são aconselhadas a fazer a chipagem, pela própria saúde e segurança do cão.

E os animais doados por pessoas ou ONGs?
Esses casos não são contemplados pela lei. A implantação do chip dependerá do bom senso das partes, que podem negociar a compra do equipamento.

Como será a fiscalização?
A medida aprovada pela Assembleia não prevê órgão fiscalizador. Segundo o deputado Carlos Gomes, o maior fiscalizador será a própria população que se identifica com o projeto, que exigirá o chip ou denunciará os donos de animais abandonados.

Haverá punição?
Para quem vender cão sem chip, a medida não prevê punição – as penas serão definidas por cada prefeitura. Se o cachorro abandonado tiver chip, será possível identificar o responsável. Se descoberto, o proprietário poderá ser enquadrado na lei que trata sobre o abandono e os maus-tratos de animais, que pode render prisão de um ano.

Se desejar fazer o chipagem hoje, como proceder?
Você deve procurar petshops especializadas nisso.

Quanto custa?
Entre R$ 10 e R$ 15. No caso de animais vendidos em estabelecimentos autorizados, o chip deverá ser incluído no preço.

Como posso saber se um animal tem chip?
Basta passar por uma petshop e verificar, gratuitamente.

Chip
O dispositivo é um pouco maior do que um grão de arroz. É aplicado no cão por meio de uma injeção no dorso do animal. Cada chip contará com um número cadastrado em um banco de dados com todas as informações sobre o animal (raça,pelagem, peso, idade aproximada e se tem dono, entre outros dados), que poderá ser lido por equipamentos específicos. Será possível encontrar cães e localizar mais facilmente os proprietários

(Por Priscila Demartini, Zero Hora, 27/08/2009)