O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) as informações complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário à obtenção da licença ambiental para o início das obras de restauração e pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Uma primeira versão do estudo foi rejeitada no dia 9 de julho por não permitir a avaliação da viabilidade ambiental da obra, segundo o Ibama.

A informação foi confirmada nesta terça (25/08), durante uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e parlamentares do Amazonas, da qual também participou o presidente do Ibama, Roberto Messias. Segundo o senador João Pedro (PT-AM), coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, além de analisar os novos dados apresentados pelo Dnit, o Ministério do Meio Ambiente vai coordenar uma inspeção no local para checar se as providências compartilhadas entre os governos federal, do Amazonas e de Rondônia estão sendo adotadas.

De acordo com o presidente do Ibama, tanto os resultados da análise das novas informações fornecidas pelo Dnit, quanto os da inspeção serão conhecidos no próximo dia 10, quando o grupo de trabalho criado para acompanhar o assunto fará uma reunião. “No dia 10, teremos o resultado da vistoria de campo e a resposta sobre se os dados complementares apresentados ao Dnit são ou não satisfatórios”, afirmou Messias, evitando fixar uma data para a concessão da licença ambiental.

"Seria muito arriscado dizer uma data porque isso depende do resultado da vistoria no local e do resultado da complementação das informações. O Ibama tem que ser rigoroso, já que uma mesma obra pode causar malefícios ou ser feita de forma a não afetar ninguém negativamente. Sempre que me perguntam dos prazos, eu falo que se tudo for apresentado corretamente e as atividades propostas forem cumpridas, certamente [o licenciamento poderá sair ainda este ano]”, disse.

Embora não tenham obtido do ministro Carlos Minc uma data para o início das obras, os parlamentares deixaram a reunião dizendo-se satisfeitos. Para o deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM) a reunião foi esclarecedora. “Estávamos entendendo que havia um cabo de guerra entre os ministérios do Meio Ambiente e o dos Transportes, mas, segundo o ministro, não se trata disso. O que há são exigências que têm que ser cumpridas [pelos diferentes órgãos]”.

De acordo com Ramos e com a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o ministro disse que dos entes responsáveis pelas providências como a criação de unidades de preservação às margens da rodovia, o governo do Amazonas estaria dentro do cronograma, o governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes, estaria começando a sua parte, após receber, com atraso, no mês passado, os recursos repassados pelo Ministério dos Transportes, e as obras que competem ao estado de Rondônia estariam atrasadas. Para Vanessa Grazziotin, a questão relativa a Rondônia, colocada pelo ministro, não faz sentido.

“Segundo o ministro, faltaria o governo de Rondônia cumprir com sua parte. No meu entendimento, Rondônia não tem absolutamente nada que ver com isso já que a licença ambiental para o trecho que vai de Porto Velho (RO) a Humaitá (AM) já foi concedida. A partir deste trecho, os outros 450 quilômetros ainda não licenciados ficam inteiramente dentro do estado do Amazonas. Essas são questões que vamos dirimir com uma reunião mais ampla, entre os dois ministérios e a bancada amazonense”, disse a deputada, para quem ainda “há muitas controvérsias” sobre o tema.

Devido ao atraso no cumprimento das exigências ambientais, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) afirmou não acreditar que as obras comecem ainda este ano. “Na minha avaliação, como estamos muito próximos ao período de chuvas, dificilmente nós teremos o início do asfaltamento da BR-319 este ano. Mesmo assim, nós, parlamentares, temos que exigir dos governos um maior entrosamento e que todas as partes envolvidas sejam mais ágeis”, disse.

(Por Alex Rodrigues, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 26/08/2009)