O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Luís Sauer, apresentou nesta terça-feira (25/08) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica um estudo segundo o qual as distribuidoras tiveram lucro de até 103% sobre o seu patrimônio líquido entre 2007 e 2008. Esse foi o caso da Aes Tietê. Em média, a rentabilidade das empresas do setor ficou em 26% no período, contra 8% das geradoras, na sua maioria estatais.

Já o consultor na área de energia Roberto D'Araújo apresentou um estudo comparativo entre as tarifas de energia praticadas no Brasil, no Canadá e nos Estados Unidos. Segundo ele, o modelo canadense é muito semelhante ao brasileiro, baseado em hidrelétricas. Ainda assim, no Brasil as tarifas podem ser bem superiores às canadenses. Mesmo se forem desconsiderados impostos e encargos, os preços no País ficam, em média, em R$ 322 o megawatt/hora; no Canadá, eles são de pouco mais de R$ 200.

De acordo com D'Araújo, enquanto em 1996 a renda média do brasileiro comprava o equivalente a quase 7 mil quilowatts, hoje, apesar da recuperação do poder econômico da população, é possível adquirir somente um pouco mais de 3 mil quilowatts.

Origem
Na opinião dos especialistas, a origem dos problemas do setor elétrico está no modelo adotado no Brasil, que se originou na época das privatizações, mas teve as suas principais características mantidas pelo atual governo. O coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, lembrou que, para viabilizar a privatização, houve uma decisão governamental de diminuir a participação das hidrelétricas no mercado brasileiro. Segundo ele, estimular a concorrência entre hidrelétricas "é dificílimo". "A ideia, então, foi diminuir sua participação no mercado para permitir a privatização", acrescentou.

Com base nessa concepção de livre concorrência, foi criado um modelo que previa a chamada "descontratação". As estatais foram proibidas de vender energia livremente no mercado, para permitir a entrada de estrangeiros, e a comercialização passou a ser centralizada. Hoje, ela é feita pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), por meio de leilões.

Na opinião de Pinguelli, "a descontratação foi um absurdo", porque substituiu energia barata e limpa - a hídrica - por outra, em geral cara e poluente, de origem térmica. Para ele, esse sistema deve ser alterado, pois caso contrário o País perderá as vantagens de contar com o maior potencial hidrelétrico do mundo.

Conforme dados de Roberto D'Araújo, o Brasil tem recursos hídricos da ordem de 8.233 quilômetros cúbicos por ano, quase o dobro do segundo colocado, a Rússia, com 4.507 quilômetros cúbicos. Apesar disso, nos leilões novos, para venda de energia produzida a partir de 2005, 63% da matriz são de origem térmica, segundo informações de Ildo Sauer.

Cálculo
A inclusão das térmicas deveu-se também à necessidade de dar mais segurança ao sistema energético, após o apagão de 2001. Porém, no modelo atual existe mais um complicador que contribuiu para a elevação das tarifas a partir de 1996, quando foi adotado. A partir de então, o preço da energia não é mais decido nem por critérios de mercado nem com base nos custos de geração.

Como explicou D'Araújo, "o leilão não é vencido pela usina com menor preço de geração, e assim uma térmica com megawatt/hora de R$ 600 pode ganhar". O que é calculado, como esclareceu o especialista, é o chamado índice de custo-benefício, com base em um modelo computacional. Nessa metodologia, entram fatores puramente matemáticos, como a possibilidade de escassez de água, que levaria à necessidade de acionar usinas termoelétricas, por exemplo.

Esse cálculo, no entanto, vale apenas para o chamado mercado cativo, que atende aos consumidores residenciais e comerciais. Os grandes consumidores industriais têm a opção de comprar energia no mercado livre, diretamente das geradoras. Esse aspecto também foi criticado pelos especialistas. De acordo com Sauer, trata-se de "uma caixa preta", pois essas transações não são regulamentadas. Como as grandes indústrias, em tese, compram a energia excedente do sistema, podem pagar por ela, segundo o professor, até 20% do custo de geração.

A conta é paga por todos os consumidores, conforme disse o especialista. Sauer estima que o excedente econômico transferido das geradoras para os compradores livres com as vendas abaixo do custo, desde 2003, foi de cerca de R$ 15 bilhões. "Isso é o que a CPI tem de investigar, pois esses dados não estão disponíveis", finalizou.

(Por Maria Neves, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 25/08/2009)