Com grande alarde, o governo do Estado e a GM anunciaram investimentos na fábrica de Gravataí, RS, na ordem de R$ 1,4 bilhão. O objetivo é produzir entre 130 mil e 150 mil veículos/ano de dois novos modelos da empresa. O projeto será financiado pelos bancos BNDES, BRDE e Banrisul e contará, de novo, com substancial aporte de benefícios fiscais. Isto é, a empresa usufruirá por 15 anos, do ICMS devido, os seguintes prazos: 10 anos de carência para o início do pagamento e mais de 12 anos para efetivá-lo, sem juros e sem correção monetária.

Se a produção se efetivar, a empresa usufruirá a bagatela de R$ 200 milhões ao ano, ou seja, R$ 3,4 bilhões em 15 anos. Para uma empresa falida em sua matriz nos Estados Unidos pela farra especulativa, é natural que a reestruturação ocorra em suas unidades mais modernas e lucrativas e onde o custo de mão de obra é reduzido. Se isso não bastasse, tem ainda o privilégio do Estado “benfeitor”, que na origem entrou com terreno, obras, infraestrutura, empréstimo em dinheiro vivo e 100% do ICMS, via programa Fomentar, que a empresa ainda usufrui.

Nenhum empreendedor gaúcho, pequeno, médio, grande, cadeia produtiva setorial ou regional, jamais recebeu ou recebe privilégio semelhante. No ano passado, ao contrário, os micro e pequenos empresários perderam mais de R$ 150 milhões nos incentivos que usufruíam.

Essa política de renúncia fiscal, além de suicida para o Estado, é responsável por um governo que não investe em obras e serviços como deveria e não cumpre os mínimos constitucionais em educação e saúde. Hoje, essa renúncia fiscal ultrapassa os R$ 8 bilhões e corresponde a quase um terço de receita total.

O Projeto de Lei 150/2009, que tramita em regime de urgência, não apresenta nenhuma contrapartida que a empresa fique obrigada em obras e serviços públicos e nem em geração de empregos. Da mesma forma, não há transparência, o contrato é desconhecido.

Ficam as perguntas: essa é a prioridade industrial do Rio Grande para ganhar tantos privilégios? A matriz de transportes gaúcha já não privilegia suficientemente o transporte rodoviário? É justo tratar de forma tão desigual uma empresa e seus sistemistas em detrimento de todos os demais setores de economia? Estimular o transporte individual, poluente e irracional é a política que necessitamos nas grandes cidades?

Nossa bancada não abdicará de apresentar emendas para reduzir os benefícios, transformá-los em fundos de investimentos para os setores que realmente necessitam e garantir a correção monetária e juros nos valores devidos, assim como a ampliação do número de empregos correspondentes aos nossos investimentos.

(Por Raul Pont*, Zero Hora / IHUnisinos, 22/08/2009)

* Deputado estadual (PT-RS)