A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica Juruena, a segunda maior entre as 11 previstas em um trecho de 130 km do rio Juruena (noroeste do Estado). A obra foi autorizada pela Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) a pedido do consórcio formado pela Maggi Energia, do grupo empresarial do governador Blairo Maggi (PR-MT), e as empresas Linear Participações e MCA Energia.

O Ministério Público Federal diz que o processo foi irregular porque o consórcio obteve a licença com base em informação inverídica sobre a capacidade de geração prevista no empreendimento: 25 megawatts. Com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Procuradoria afirma que a usina teria capacidade para gerar 46 megawatts, potencial que obrigaria o consórcio a produzir um estudo de impacto ambiental (EIA-Rima).

"O órgão ambiental estadual emitiu licença prévia para o empreendimento e, posteriormente, restou caracterizado que o empreendedor mascarou o verdadeiro potencial de aproveitamento energético [...] a fim de abster-se da realização do EIA-Rima", escreveu o procurador da República Mário Lúcio Avelar.

Devido à extensão dos impactos diretos e indiretos, diz o MPF, apenas o Ibama teria competência para licenciar as usinas do complexo. "É certo que a instalação dos 11 aproveitamentos hidrelétricos ao longo de apenas 130 km de um rio de tamanha importância traz impactos ambientais de grande monta e afeta, principalmente, as populações humanas que dependem do rio, sobretudo os povos indígenas", escreveu o procurador.

A bacia do Juruena abriga 11 terras indígenas de cinco etnias (enawenê-nawê, menku, nambiquara, paresi e rikbaktsa) e cerca de 88 aldeias. No ano passado, cerca de 120 índios enawenês-nawês invadiram e incendiaram o canteiro de obras da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Telegráfica, de propriedade da Juruena Participações _que detém licenças para a construção de quatro usinas do complexo.

Procurada pela reportagem, a assessoria do grupo Maggi disse que a empresa só irá se pronunciar após ser notificada. A Secretaria de Comunicação do governo de Mato Grosso disse que um recurso será protocolado no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. A Justiça Federal estabeleceu multa diária de R$ 80 mil, em caso de descumprimento.

(Por Rodrigo Vargas, Folha Online / JusBrasil, 25/08/2009)