O governo deve decidir nesta quarta (26/08) se haverá cobrança de royalties no sistema de partilha a ser adotado nas áreas ainda não licitadas do pré-sal, e deverá estipular uma alíquota menor que a atual se essa hipótese se confirmar, afirmou ontem (25) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Se houver cobrança, todos os Estados e municípios da federação receberiam os recursos, e não apenas os produtores. " Se decidirmos pelos royalties no sistema de partilha, isso seguramente será um quarto projeto de lei, que poderá ir para o Congresso num momento diferente " , disse o ministro em entrevista exclusiva à Reuters ontem.

Os Estados e municípios produtores, por sua vez, teriam direito a uma compensação adicional no modelo, cujo anúncio é prometido para a próxima segunda-feira. " Eles teriam um ´x´ a mais, ainda não estabelecido " , afirmou o ministro. O governo teme que a polêmica discussão sobre a distribuição dos royalties no Congresso contamine a tramitação do marco no Legislativo, por isso pode estrategicamente desmembrá-lo.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tem reagido à possibilidade de não haver cobrança de royalties no novo sistema de partilha, ou de a participação do Estado nos repasses ser reduzida no futuro. O Rio, e alguns de seus municípios, como Macaé, são os maiores recebedores desses recursos.

Segundo a Petrobras, em 2008, Estados e municípios produtores receberam quase R$ 7 bilhões em royalties e aproximadamente R$ 5,8 bilhões em participações especiais. Royalties funcionam como uma compensação pelos trabalhos exploratórios. A participação especial é um recolhimento extra realizado no sistema de concessão quando o volume de petróleo ou a rentabilidade são muito elevados. " Os royalties serão pequenos (no novo sistema), menores do que é praticado hoje, porque o que é importante em tudo isso é a partilha " , acrescentou Lobão.

O novo marco regulatório do setor do petróleo, idealizado pelo governo após a descoberta de reservas gigantes no pré-sal, prevê o envio de ao menos três projetos de lei ao Parlamento. Um deles estabelece o sistema de partilha para as áreas de grande produção do pré-sal que ainda não foram licitadas, em substituição ao atual modelo de concessões.

O segundo projeto cria uma empresa 100% estatal para gerir a parcela de petróleo que caberá ao governo dentro do regime de partilha. O terceiro projeto estabelece a criação de um fundo para investir na área social e em infraestrutura, que também funcionará como fundo soberano.

" Se houver cobrança de royalties, os recursos serão distribuídos sem entrar no fundo social. O fundo vai receber recursos da partilha " , disse o ministro, referindo-se ao dinheiro que virá da venda da parcela de petróleo que caberá ao governo na exploração das reservas. " Toda a receita (da partilha) vai para o fundo. O uso dessa receita dependerá de um conselho que vai ser formado " , disse o ministro, esclarecendo que a constituição desse conselho, composto por ministros e possivelmente comandado pelo presidente da República, será feita por um decreto presidencial.

Pelo fato de o governo ficar com uma parte física da produção nos campos do pré-sal, de acordo com Edison Lobão, ele deverá excluir do regime de partilha a cobrança da chamada participação especial. Tudo isso seria definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

De acordo com ministro, o volume de petróleo que caberá ao governo na exploração do pré-sal deverá ser vendido no mercado pela Petrobras. " Imagino que o óleo seja comercializado pela Petrobras sob a supervisão da nova empresa estatal " , previu Lobão. E, ainda, segundo ele, as empresas que participarem do consórcio vão poder registrar suas parcelas das reservas em seus balanços. " As empresas vão poder computar as reservas (que lhes cabem) em seus balanços porque será estabelecido quanto a empresa terá de petróleo estimado, então esse petróleo pertence a ela " , argumentou.

(Reuters / Valor Econômico, 26/08/2009)