Ao que tudo indica, o tempo da impunidade de multinacionais que violam os direitos humanos e cometem crimes ambientais pode estar bem próximo de acabar. Para isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) pretende criar um tribunal para julgar as empresas multinacionais que não respeitam os direitos humanos e coletivos. Ideia semelhante já foi sugerida na IV Cúpula Continental Indígena e faz parte da Plataforma da Minga Global pela Mãe Terra.

Segundo o comunicado da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), divulgado nesta segunda (24/08), a proposta da criação da Corte Mundial é de dois membros da ONU: o relator finlandês para os direitos humanos, Martin Scheinin, e o relator austríaco para a tortura, Manfred Nowak. O objetivo desta Corte é julgar as multinacionais que não assumem as responsabilidades dos impactos ambientais e sociais causados por suas atividades.

"A necessidade deste tribunal surge ante as contínuas demandas apresentadas contra as multinacionais, principalmente extrativas, que contaminam o meio ambiente, fazem experiências com seres humanos e provocam severos impactos nos povos onde operam, o que torna urgente o estabelecimento de códigos internacionais vinculantes e de um Tribunal que julgue e sancione estes delitos", afirma o comunicado.

A sugestão de criação da Corte também faz parte da Plataforma da Minga Global em defesa da Mãe Terra e dos Povos, que acontecerá entre os dias 12 e 16 de outubro. A proposta de um "Tribunal de Justiça Climático" já foi demandada pela Declaração de Mama Quta Titikaka, emitida por ocasião da IV Cúpula Continental de Povos e Nacionalidades Indígenas do Abya Yala, realizada entre os dias 27 e 31 de maio, no Perú.

Violações de multinacionais
Não são poucos os casos de empresas multinacionais que violam os direitos humanos e degradam o meio ambiente nos locais onde se instalam. Muitas delas, entretanto, acabam pagando indenizações para evitar que os casos sejam divulgados e que sejam levados a julgamento.

De acordo com o comunicado da CAOI, um dos incidentes aconteceu na Nigéria, onde a empresa farmacêutica Pfizer realizou experiências com crianças. Durante os testes do medicamento Trovan, em 1996, 11 crianças morreram e 181 ficaram feridas. Apesar de a companhia afirmar que era inocente, acabou pagando a quantia de 55 milhões de euros ao país para, dessa forma, livrar-se do juízo.

Outro famoso caso aconteceu na Nigéria, em 1995, quando nove ativistas foram executados pelo ditador nigeriano Sani Abacha por denunciar a contaminação que a Shell causava na região do Delta do Niger. Segundo da CAOI, a empresa decidiu, em junho deste ano, pagar 11,1 milhões de euros aos familiares dos ativistas com o objetivo de evitar responder, no Tribunal Federal, a acusação de ser cúmplice dos assassinatos.

Alguns episódios, entretanto, continuam sem desfecho. Exemplo disso é o caso da empresa Union Carbide. Em dezembro de 1984, mais de 27 toneladas de gás tóxico escaparam de uma fábrica de pesticida da companhia estadunidense na Índia. O vazamento ocasionou a morte de mais de 3.000 pessoas. Entretanto, a empresa segue, até hoje, sem ser condenada e sem limpar os resíduos tóxicos das águas subterrâneas.

Os casos estão disponíveis no site: www.publico.es

(Adital, 25/08/2009)