A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (18/08) acordo de cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com diretrizes para uma estratégia comum no combate à Malária. Nos termos do tratado internacional, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste estarão engajados em um programa de cooperação que, além de outros mecanismos, incluirá o intercâmbio de medicamentos, mosquiteiros, inseticidas e outros artigos para combater a malária.

O acordo prevê, por exemplo, que a circulação entre os países da CPLP desses produtos será facilitada por meio da redução ou isenção de taxas e impostos de importação e exportação.

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1661/09), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recomenda a ratificação do acordo, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que o tratado e o projeto estão "em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente".

O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PDC-1661/2009

(Por Edvaldo Fernandes, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 24/08/2009)