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baía da babitonga manguezais proteção da vida marinha
2009-08-25

O Superior Tribunal de Justiça (STF) [sic] decidiu que é obrigatória a realização de estudos socioeconômicos aprofundados e audiências públicas em todos as cidades, se o governo federal, via Ibama, quiser criar a unidade de conservação ambiental Babitonga. A unidade de conservação em estudo teria abrangência sobre São Francisco do Sul e cidades vizinhas e avançando, até, sobre parte do litoral paranaense. Não cabe mais recurso.

A sentença é comemorada por empresários, investidores, exportadores de todo o Norte e Nordeste catarinense, agentes portuários e pela colônia de pescadores. Com a decisão, investimentos potenciais que esperavam pelo desfecho jurídico se tornam viáveis.

(Por Cláudio Loetz, A Notícia, 22/08/2009)


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