A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19/08) o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui o turismo entre as atividades rurais. O relator da proposta, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), destacou que o projeto cria um marco regulatório para o turismo rural no País. Hoje, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas.

Por conta disso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo. O projeto resolve essa questão, ao colocar o turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90.

Desenvolvimento
Com isso, a legislação passa a admitir como atividade rural a administração de hospedagens, o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis, a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica, a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.

O deputado Wandenkolk Gonçalves afirmou ainda que o turismo rural é um importante fator de desenvolvimento do campo, propiciando fonte de renda extra para as fazendas, possibilidade de escoamento de parte da produção para os turistas e valorização da cultura rural. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5077/2009

(Por Janary Júnior, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 21/08/2009)