Em decisão inédita, o Supremo Tribunal indiano indeferiu no dia 18/08 uma denúncia apresentada pela empresa farmacêutica Bayer contra o governo indiano e a fabricante de medicamentos genéricos Cipla. A intenção da Bayer era impedir a aprovação de um medicamento para prevenção do câncer.

O juíz Ravindra Bhat chamou a ação da Bayer de "acintosas" e indeferiu o pedido, por entender que os medicamentos genéricos não são preparados de maneira indesejada. A acusação da Bayer foi uma tentativa de anular regras jurídicas. No texto da sentença há bofetadas como a seguinte: "O autor dispõe sem dúvida de recursos enormes para tais ataques. Mesmo quando tais acusações não são bem sucedidas, elas têm o efeito em curto prazo de bloquear os concorrentes através de liminares. É o que acontece no presente caso. O autor entregou uma a avaliação independente requerida pela Ciplas com um atraso bem-sucedido". Para impedir a Bayer de investidas semelhantes, a companhia foi condenada a pagar as custas judiciais do governo e da Cipla.

Philipp Mimkes, da Coordenação Contra os Perigos da Bayer (CBG), disse que "medicamentos baratos da Índia são indispensáveis para o tratamento de pacientes no mundo todo. O acórdão do Supremo Tribunal em Nova Dehli é um grande sucesso! A saúde pública deve ser mais importante do que patentes ou lucro de monopólios da indústria farmacêutica. Espera-se que as palavras do tribunal impeçam a companhia de novos assédios contra fabricantes de medicamentos genéricos".

Dr. Christiane Fischer, da campanha BUKO Fármacos, completa: "A notícias de que a ação da Bayer foi indeferida é muito boa, assim a India não deve mais ampliar sua lei de patentes. Para as pessoas mais pobres no mundo todo já não será mais tão difícil conseguir medicamentos genéricos e baratos!"

Dr. Dieter Lehmkuhl, do Conselho de Administração da seção alemã de médicos para a prevenção da gurra nuclear (IPPNW), afirmou que "a comissão européis está agora incumbida, em suas negociações bilaterais com a Índia em relação aos direitos de propriedade intelectual, a admitir que o direito humano à saúde tem procedência sobre os interesses comerciais e de lucro".

A Bayer abriu processo contra a fabricante indiano no final do ano passado, porque a empresa Cipla recebeu autorização para fabricar o medicamento patenteado Sorafenib. Na Índia é possivel receber subvenção para fabricar medicamentos genéricos, mesmo quando o princípio ativo é protegido por patente. Isso permite que depois de uma patente expirar, a versão barata dos medicamentos chegue rapidamente ao mercado.

Iniciativas para a saúde na Índia e na Alemanha, entre elas a Ação de Saúde internacional, o Movimento para a Saúde Humana, a Coordenação Contra os Perigos da Bayer, a Campanha Buko Férmacos, a Associação democrática de Médicos e Associação Internacional de Médicos , exigiram que a Bayer retirasse a denúncia. As organizações temiam que caso a Bayer ganhasse a ação, a prática de autorização para fabricação de medicamentos genéricos na Índia seria comprometida, e com a redução da oferta de medicamentos baratos, a vida de milhares de pacientes seriam ameaçada.

(CBG Network, 20/08/2009)

*Versão português por Francis França.