A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (19/08) o Projeto de Lei 4069/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que proíbe o uso de dióxido de cloro no processo de fabricação de papel no país. A rejeição foi pedida pela relatora, deputada Rebecca Garcia (PP-AM). O projeto já havia sido recusado na primeira comissão de mérito onde tramitou (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Com isso, ele deverá ser arquivado.

O dióxido de cloro é usado no branqueamento da celulose, matéria-prima do papel. O processo de produção que usa o composto é chamado de Elemental Chlorine Free (ECF). O autor do projeto alega que o dióxido é despejado em efluentes pelas fábricas, contaminando o meio ambiente e a água. Por causa disso, o PL 4069 exige que o branqueamento seja feito pelo processo Chlorine Free (TCF, sigla em inglês), que usa oxigênio, peróxido de hidrogênio e ozônio.

Tratamento
A deputada Rebecca Garcia destacou que no Brasil as fábricas de celulose utilizam o Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes por Lodo Ativado, que tornam as dioxinas - derivadas do uso do dióxido de cloro no processo industrial - biodegradáveis, não afetando o meio ambiente.

Além disso, segundo ela, o modelo de fabricação proposto pelo PL 4069 (o TCF) não gera impacto ambiental no meio aquático significativo, pois embora não use cloro, produz um volume maior de resíduos, acarretando mais perdas econômicas. Já o ECF, processo mais comum de produção no mundo, gera menos perda e, com o tratamento adequado, não afeta o meio ambiente.

Íntegra da proposta: PL-4069/2008

(Por Janary Júnior, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 21/08/2009)