A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (19/08) a obrigatoriedade de vistoria em todos os veículos para inspecionar a qualidade da emissão de gases e partículas poluentes, dos ruídos e dos itens de segurança. A fiscalização será um dos requisitos para a obtenção do licenciamento anual do automóvel. A medida consta do substitutivo do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao Projeto de Lei 3876/97, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), e aos quatro apensados (PLs 389, 837, 1757 e 4889, todos de 1999).

Segundo o texto aprovado, a cada ano os carros em circulação no País, com três anos de fabricação ou mais, terão que passar pela Inspeção Técnica de Veículos Automotores (ITVA). O ITVA levará em conta as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As informações obtidas na vistoria serão incluídas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Isenção
O texto determina que os veículos escolares terão que passar por vistoria para checar os itens de segurança seis meses após a realização da inspeção anual. Estão isentos das vistorias apenas os carros de coleção. De acordo com o substitutivo do deputado Luiz Carreira, será reprovado na inspeção o automóvel que apresentar defeito classificado como muito grave ou grave, em relação aos itens de segurança, ou que não atender às exigências do Conama quanto à emissão de gases e ruídos. Nesses casos, o proprietário ficará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O texto abre a possibilidade de que o serviço de inspeção seja realizado por órgãos das três esferas (federal, estadual e municipal) ou por empresas terceirizadas, mediante concessão pública. A empresa escolhida não poderá ter vinculação com o setor automotivo, como oficinas, seguradoras ou comércio de autopeças.

Poluição nas cidades
De acordo com o deputado Carreira, o aumento da poluição nos centros urbanos exige uma atenção especial com a redução das emissões veiculares. Ele lembrou que um estudo recente, divulgado pelo Ministério da Saúde, mostrou que seis regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Recife) apresentam concentração de poluentes acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (10 microgramas de poluentes por metro cúbico).

Na região metropolitana de São Paulo, a mais populosa do País, os automóveis são responsáveis por 97% das emissões anuais de monóxido de carbono no ar, segundo um estudo da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb).

"O grande desenvolvimento da indústria automobilística, aliado à opção crescente pelo transporte individual, colocou o automóvel no centro da questão da poluição do ar nas cidades de médio e grande porte", disse o deputado. O PL 3876 e os apensados serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois serão votados pelo Plenário.

Íntegra das propostas:

- PL-389/1999
- PL-1757/1999
- PL-4889/1999
- PL-837/1999
- PL-3876/1997

(Por Janary Júnior, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 20/08/2009)