Também será analisado em caráter terminativo pela comissão o projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) que estabelece a neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014 (PLS 46/08). O relator da proposta é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável ao projeto com emenda.

Embora terminativo na CMA, o projeto foi submetido a exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em razão de requerimento de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), aprovado em Plenário. Em maio último, A CE aprovou parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) à proposta, segundo a qual o cálculo das emissões a serem compensadas seguirá metodologia aprovada por órgão governamental competente. Também determina que o responsável pela organização do evento obedeça ao projeto de compensação elaborado e submetido à aprovação governamental.

Ainda em caráter terminativo, também deverá ser apreciado pela comissão o projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF) que fixa o prazo de cinco dias, contados a partir da data de recebimento da solicitação do consumidor, para que o fornecedor devolva valores pagos indevidamente pelo requerente (189/09). O relator da proposta é o senador João Pedro, favorável ao projeto com emenda.

A CMA deverá votar ainda requerimento do senador Jefferson Praia que solicita ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sobre os custos das obras em torno do gasoduto Urucu-Manaus.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 21/08/2009)