Foi criada uma plataforma digital para que as empresas signatárias do Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo informem suas ações para cumprimento do acordo. O monitoramento virtual foi lançado durante encontro entre signatários do pacto, realizado na manhã de desta quarta (19/08), em São Paulo. Na ocasião, a ONG Observatório Social, que integra o comitê de monitoramento do Pacto contra o Trabalho Escravo, fez uma apresentação rápida da plataforma, que poderá ser acessada em visita ao site do Pacto Nacional.

A coordenadora do processo de monitoramento, Ana Yara Paulino, informou que serão enviadas correspondências às empresas que assinam o pacto, para que apresentem os dados de um profissional eleito como responsável por prestar informações sobre o cumprimento do acordo.

A partir daí, será enviado um login e uma senha a cada uma dessas pessoas indicadas pelas empresas para que elas possam acessar os dados do site, alimentando continuamente seu conteúdo com as ações desenvolvidas no enfrentamento ao trabalho escravo.

"A plataforma vai dar uma fotografia das entidades com relação aos compromissos do pacto.  A intenção é registrar as ações feitas, convocar a atenção das empresas para os compromissos e socializar o que está sendo feito", disse a coordenadora.  Ela acrescentou que os dados deverão ser atualizados a cada seis meses, que é o período previsto para atualizações da "lista suja" do Ministério do Trabalho e do Emprego (TEM), onde são indicadas empresas com casos de trabalho escravo.

O site fará perguntas sobre a data de adesão ao pacto pela empresa, os projetos dela para erradicação do trabalho escravo e as categorias a que pertencem seus fornecedores.  Também haverá um espaço voltado a sugestões dos signatários para a melhoria do sistema, que entrará em fase de teste a partir de hoje (20).

Inicialmente, apenas os signatários do pacto que compareceram à reunião de ontem receberão correspondências para começarem a utilizar a plataforma.  Eles terão prazo até 25 de setembro para responder ao questionário virtual. A partir de então, será aberta a exigência para que todas as empresas que assinam o pacto também prestem informações à plataforma até o dia 08 de dezembro, sob pena de terem que se desligar do acordo.

"Poderá haver a redução do número de signatários, já que haverá a exclusão das empresas que não adotam as políticas previstas no pacto.  Mas, isso faz parte das dores do crescimento do acordo e irá fortalecê-lo", disse Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, um dos organizadores da reunião sobre o pacto. Hoje, mais de 70% dos signatários do acordo são empresas, que somam 220 organizações.  Dessas, apenas cerca de vinte compareceram ao encontro de ontem.  As outras entidades que fazem parte do pacto são organizações representativas e sociais.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org.br, 20/08/2009)