As empresas que assinam o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo se limitam a romper contratos com fornecedores que usam trabalho escravo, sem dar incentivo à criação de alternativas de emprego digno aos trabalhadores libertos.  A informação foi dada pelo coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, durante encontro entre signatários do pacto, que aconteceu na manhã desta quarta (19/08), em São Paulo.

"Não basta cortar relações comerciais com empresas da lista suja, é preciso também criar paradigmas para evitar que os trabalhadores libertos voltem a ser explorados", afirmou Sakamoto.  A "lista suja" a que ele se refere é o cadastro do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) que elenca empresas com casos de trabalho escravo. O coordenador da Repórter Brasil disse que também falta às empresas que assinaram o pacto, institucionalizar os processos do acordo como uma política interna que não seja modificada com a troca de profissionais da área de responsabilidade social e empresarial da organização.

Para ele, também é necessário que os signatários do pacto contratem auditorias externas para dar transparência a suas ações, sem abrir mão das auditorias internas.  "Para essas auditorias terem força devem ser validadas pelo Ministério Público do Trabalho", acrescentou.

No encontro de ontem, também esteve presente o procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, que sinalizou projetos para prevenção do problema e reinserção de trabalhadores libertos no mercado de trabalho. "Além da repressão, que já realizamos em parceria com MTE, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal (MPF), queremos fazer a fiscalização para erradicação do aliciamento de trabalhadores para empregos em situação análoga à escravidão", afirmou.

Sakamoto também sugeriu que as empresas que assinam o pacto passem a divulgar as suas ações contra o trabalho escravo juntos aos fornecedores e consumidores.  "Há signatários que colocam a informação da origem do produto no rótulo.  Isso é importante, já que o governo federal negou nosso pedido para que agisse nesse sentido", disse.

Ele também destacou que o MPF está encaminhando cartas aos signatários pertencentes a setores, como frigorífico e siderúrgico, para saber como eles têm avançado em suas ações para cumprimento do pacto. "As cadeias do setor agropecuário são muito extensas e muitas vezes a verificação do uso de trabalho escravo pelos fornecedores é um processo imbricado.  Ainda assim, é importante que as empresas tenham o documento que ateste de onde veio o produto comprado por ela", diz Sakamoto.

Parceria com o setor financeiro
O coordenador da ONG Repórter Brasil também disse que há a ideia de envolver investidores do Brasil no pacto, para que não seja dado financiamento a empresas que usam trabalho escravo.  Porém, segundo ele, o retorno de empresas financeiras convidadas a assinar o acordo tem sido baixo.

"Cada banco financia cerca de 500 empresas ao mesmo tempo. Se bancos públicos nacionais e internacionais aderirem ao pacto contra o trabalho escravo, farão uma pressão no atacado para adesão dos seus tomadores de empréstimo ao acordo", afirmou.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org.br, 20/08/2009)