Em pronunciamento nesta quarta-feira (19/08), o senador Expedito Júnior (PR-RO) criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelos estudos que realiza há dois anos para a revisão dos limites da Terra Indígena Rio Negro Ocaia, em Rondônia. O senador explicou que a fundação realizou seus levantamentos sem o acompanhamento do órgão estadual específico - no caso a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em conjunto com a Associação Primavera, representante dos seringueiros e co-gestora da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos.

Expedito Júnior disse que as irregularidades prosseguem, tendo em vista que a área pleiteada pela Funai para a reserva indígena após a revisão, que abarca mais de 130 mil hectares, inclui parte da Reserva Biológica Estadual Ouro Preto e a grande maioria das terras altas, não alagadiças, da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos, exatamente a região onde os seringueiros constroem as suas colocações.

- Ora, além do costume e da tradição, uma série de contratos formais reforça a ligação dos seringueiros com as áreas cobiçadas pela Funai para os indígenas - afirmou.

Expedito Júnior explicou ainda que a área em disputa já é objeto de contrato de financiamento entre os seringueiros e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), com o devido reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O senador disse ainda que a Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos conta com Plano de Manejo da Unidade, em conformidade com a Lei 9.985/00, e Plano de Manejo Florestal Sustentável, em base comunitária, para complemento da renda dos habitantes do local.

A expulsão dos seringueiros da região, disse o senador, não apenas vai ferir um série de dispositivos legais e de contratos reconhecidos pelo Estado, mas também obrigará os seringueiros a recomeçar literalmente do zero, em áreas que certamente não oferecerão as mesmas oportunidades para suas atividades econômicas.

Expedito Júnior ressaltou ainda que, por intermédio de suas organizações de classe, os seringueiros foram responsáveis pela criação de reservas extrativistas, como a própria Reserva do Rio Pacaás Novos, cuja principal característica é a preservação ambiental, condição necessária para que a sobrevivência da tradicional cultura extrativista dos seringueiros fosse garantida, com evidentes benefícios para o meio ambiente amazônico.

Em aparte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ponderou que a ampliação da reserva não pode afetar a vida dos seringueiros que vivem na região.

- Tem que haver conciliação - disse Raupp.

(Agência Senado, 19/08/2009)