Fiscais federais reagem a processo administrativo e acusam ministério de controle irregular na fiscalização em porto de SP. Denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal em São Paulo; Ministério da Agricultura não quis se manifestar

Receosos de perder seus empregos, um grupo de sete fiscais federais agropecuários com especialidade em medicina veterinária, todos ex-servidores do SVA (Serviço de Vigilância Agropecuária) do Ministério da Agricultura no porto de Santos (SP), resolveu apresentar um pacote de denúncias de irregularidades que presenciaram no controle de importação e exportação de produtos no maior porto do país. O dossiê com a lista de algumas supostas irregularidade foi entregue ao Ministério Público Federal em São Paulo, que encaminhou a denúncia à Procuradoria da República, em Santos. O MPF ainda avalia o conteúdo para decidir se abrirá um inquérito.

De acordo com os fiscais, o SVA tem ignorado normas de fiscalização de produtos importados e aplicado procedimentos irregulares para a liberação de itens de exportação, como as carnes. Na denúncia entregue ao MPF, eles afirmam que fiscais federais com formação em agronomia estão assinando documentos de embarque em substituição a fiscais federais com formação veterinária. Eles alegam que, pelas regras de sanidade animal, essa prática é ilegal.

Outra irregularidade apresentada pelos fiscais é a completa desistência do SVA em fazer fiscalização física dos produtos que entram ou saem do país. "Há anos a fiscalização em Santos é apenas documental. É como se fossemos um cartório, só estamos lá para carimbar", afirma o médico veterinário Alexandre dos Reis Inácio de Souza, há cinco anos fiscal federal agropecuário. Além de Alexandre, a denúncia é assinada por Enrico Seyssel Ortolani, Fernanda dos Santos Almeida, Cyomar Caetani da Fonseca, Fernanda Mallet Soares de Souza, Leandro Rodrigues da Silva e Sérgio de Aguiar Pacheco Chagas.

O grupo de fiscais afirma ainda que o serviço de vigilância não exerce nenhum controle em relação aos resíduos de embarcações que aportam em Santos, tanto para os navios de carga como para os de passageiros. Na denúncia, sustentam haver hoje alto risco de "importação" de doenças não existentes no Brasil em decorrência da completa ausência de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o grupo, as falhas na fiscalização por parte do serviço de vigilância do Ministério da Agricultura comprometem a adequação do porto aos requisitos do ISPS Code (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias), uma certificação de adequação às normas internacionais de segurança operacional que o porto de Santos ainda não conseguiu obter.

Processo administrativo
Apesar de as denúncias serem graves, os sete fiscais só tomaram a decisão de divulgá-las e de testemunhar diante do desfecho negativo que podem enfrentar com a conclusão de processos administrativos que respondem por falta de zelo pelo bem público. O temor dos servidores, com renda média entre R$ 8.000 e R$ 10.000, é serem suspensos a partir dos processos disciplinares -abertos em 2008 após a intervenção do Mapa em Santos.

Os servidores se consideram alvos do comando do SVA do porto santista por terem contrariado, ao longo dos últimos anos, determinações do ex-diretor do serviço, Orlando Prieto, afastado no processo de intervenção feito no ano passado. A Folha tentou localizar Prieto ontem, sem sucesso.

Para Souza, a conclusão do processo disciplinar pode suspendê-los por até 120 dias. Mas, segundo Souza, eles temem também serem exonerados do serviço público. Para o líder dos fiscais, a apresentação da denúncia ao MPF pode ajudá-los a reverter a situação do processo a que respondem. A assessoria do Ministério da Agricultura não quis falar sobre as irregularidades apresentadas pelos fiscais, tampouco sobre o processo administrativo contra os mesmos.

Porto também é alvo de outras suspeitas
O porto de Santos coleciona denúncias de irregularidades ao longo de sua história. Desde a falta de licitação na concessão de áreas para a exploração econômica por parte de grandes grupos econômicos até a ingerência de supostos feudos políticos. Os negócios em torno do porto já renderam casos para investigação do Ministério Público Federal. Muitos já chegaram à Justiça, mas dezenas deles ainda aguardam a conclusão de investigações que ainda são realizadas por policiais ou promotores.

O caso mais recente de irregularidade apontada no porto de Santos foi um esquema de clonagem de contêineres. A fraude, descoberta pela polícia, consistia na substituição de um contêiner repleto de produtos eletrônicos estacionada dentro de uma área de controle do fisco por outro idêntico, com material sem valor, como areia, por exemplo. O crime era considerado, até agora, algo não factível de ser executado, uma lenda urbana.

Há pouco mais de um ano, o Ministério Público começou a investigar suspeita de que o repasse de áreas para grandes grupos operadores no porto de Santos tivesse ocorrido sem o devido processo licitatório. A Codesp, responsável por administrar o porto, começou a regularizar essa situação.

O porto de Santos é o responsável hoje por 25% do comércio exterior brasileiro e pela movimentação de mais de 80 milhões de toneladas de carga no ano passado. Também é hoje um dos pontos de maior atração de investimentos no país.

(Por Agnaldo Brito, Folha de S. Paulo, 21/08/2009)