Consulta define se construções residenciais serão permitidas

A população de Porto Alegre volta às urnas neste domingo para decidir o futuro da área do antigo Estaleiro Só, na zona Sul da cidade. Em votação facultativa, que acontece das 9h às 17h, os cidadãos irão definir se permitem construções residenciais no local. Os empreendimentos comerciais já estão autorizados para a área desde 2002.

O assunto veio à tona em 2008, quando a empresa BM Par Empreendimentos, proprietária do terreno, demonstrou interesse em executar um projeto de edificação mista no local, chamado Pontal do Estaleiro. O vereador Alceu Brasinha (PTB) apresentou projeto de lei atendendo à solicitação. A mudança foi aprovada na Câmara Municipal. Mas o prefeito José Fogaça vetou, definindo que o texto deveria passar por uma consulta popular, o que foi ratificado pelos parlamentares.

Uma comissão eleitoral, orientada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidida pelo vice-prefeito, José Fortunati, organizou a consulta. A comissão eleitoral criou duas frentes para atuar na campanha, a do Sim e a do Não.

As lideranças que são contra edifícios residenciais no local afirmam que a área é pública e não pode ser privatizada. “A população deve votar Não, para depois lutar para impedir qualquer tipo de construção na orla”, defende o arquiteto Nestor Nadruz, um dos líderes do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba.

Os favoráveis sustentam que o projeto trará desenvolvimento para a cidade. “Hoje a área já está afastada da população, é através do projeto que a população voltará a ter acesso à orla”, defende o advogado e representante da Região do Cristal no Conselho Municipal do Plano Diretor, Lauro Rossler.
O prefeito José Fogaça espera uma grande participação na consulta popular. “O porto-alegrense gosta de opinar”, justificou. Ele também irá votar, mas não revela a quem apoia. Fogaça aposta em uma disputa acirrada entre o Sim e o Não. O prefeito informou que, a partir do Pontal, o método de consulta popular pode ser utilizado em outras decisões importantes para a cidade.

Como votar
• A consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro terá 89 pontos de votação distribuídos pela cidade
• Todos os eleitores de Porto Alegre com situação regularizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 24 de junho estão aptos a votar
• É necessário apresentar título de eleitor ou carteira de identidade
• O eleitor só pode votar na seção eleitoral indicada

Pergunta
“Além da atividade comercial - já autorizada – também devem ser permitidas edificações residenciais na área da orla do Guaíba, onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”

( ) Não
( ) Sim

A lista completa dos pontos de votação pode ser obtida no site da prefeitura de Porto Alegre  www.portoalegre.rs.gov.br ou pelo telefone 156. A consulta acontece das 9h às 17h e a participação é facultativa.

Liminar para suspensão da consulta é negada
A juíza Marilei Lacerda Menna, do 2º Juizado da Fazenda Pública de Porto Alegre, indeferiu o pedido de suspensão da consulta popular solicitado na quarta-feira, por um grupo de moradores, entre os quais o ex-vereador e ex-secretário municipal do Meio Ambiente Caio Lustosa. Eles ingressaram com uma ação popular na Justiça questionando a constitucionalidade das leis aprovadas pela Câmara Municipal da Capital em relação ao projeto Pontal do Estaleiro. A magistrada disse que é não é possível averiguar de imediato as leis municipais que regem o tema.

Paralelamente, entidades se mobilizam para que o município devolva a área para a população. O ex-secretário municipal de Saúde Lúcio Barcelos e o advogado Christiano Ribeiro, do Movimento Integridade, entraram nesta quinta-feira com ação no Tribunal de Justiça questionando a posse do terreno localizado no Pontal. A área que abrigava o antigo Estaleiro Só hoje pertence à empreendedora BM Par. Eles entendem que a área é do Estado e que a venda, sob o ponto de vista jurídico, não é possível.

(Jornal do Comércio, 21/08/2009)