A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desqualificou nesta quinta (20/08), em reunião extraordinária em Brasília, o laudo técnico que denuncia a contaminação de plantas convencionais causada por sementes transgênicas no estado do Paraná, maior produtor de milho do País. O documento foi apresentado por organizações civis da região e teve por base um estudo divulgado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB-PR).

O debate de hoje foi estimulado por organizações da sociedade civil. "A postura da CTNBio era esperada. As reuniões são fechadas, as informações têm que ser públicas, mas isso não é o que ocorre lá", criticou a advogada da organização Terra de Direitos, Larissa Packer. A advogada enfatizou "a forma como a CTNBio vem liberando [a venda de sementes transgênicas] sem a avaliação e sem o monitoramento da sociedade civil".

A assessoria de imprensa da CTNBio não disponibilizou o contato de nenhum integrante da reunião. Ainda alegou que os dados do laudo não era detalhados e que a pauta "não faz parte das competências da CTNBio", e sim, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A assessoria referiu-se, no entanto, apenas à denúncia de que o MAPA não estava fiscalizando o plantio de milho transgênico no Paraná, evitando falar sobre a insuficiência do isolamento estabelecido pela CTNBio. 

O laudo da SEAB mostrou que as normas de isolamento editadas pela CTNBio são insuficientes para evitar a contaminação das lavouras convencionais, que ocorre através da polinização. As normas determinam que os organismos geneticamente modificados (OGM) devem ser cultivados a uma distância de apenas 100 metros das plantações de sementes não transgênicas.

A organização Terra de Direitos enfatizou que "o controle dos transgênicos é fundamental para a rotulagem obrigatória dos produtos contendo OGM". "A CTNBio vem aprovando cada vez mais variedades transgênicas, sem se importar com normas suficientes para o plantio, e nem com monitoramento quanto à segregação dos grãos e a rotulagem dos produtos", afirmou Larissa Packer.

Nos últimos anos, a CTNBio permitiu a venda de sementes do milho MON 810 para a empresa Monsanto. O milho transgênico polinizou e contaminou outras plantas e causou prejuízos aos agricultores que cultivam milho convencional, orgânico e sementes crioulas.

A SEAB observou que o desrespeito aos critérios de biossegurança no Paraná está causando o cruzamento entre plantas transgênicas e não transgênicas através da polinização. A conclusão é resultado do monitoramento de lavouras durante a safrinha de milho 2009, nos municípios de Toledo, Campo Mourão e Cascavel, que compõem o "Cinturão da Soja e do Milho" do Estado.

As denúncias não são recentes no Paraná. Durante a safra da soja entre 2006/2007, lavouras convencionais do Estado foram contaminadas por soja transgênica, o que fez agricultores perderem contratos de exportação e o selo de matéria prima diferenciada. A Lei de Biossegurança e o Protocolo de Cartagena (em vigor no Brasil desde 2004), estabelece como dever da CTNBio o acompanhamento do comportamento das tecnologias liberadas para o cultivo de sementes geneticamente modificadas. A medida inclui o monitoramento dessas sementes.

(Por Robson Braga, Adital, 20/08/2009)